Aumento! Valores do DAS-MEI ficam mais caro a partir de janeiro de 2026

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira, 10, que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026. O aumento, calculado com base na inflação acumulada dos últimos 12 meses, impacta diretamente a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) e do MEI Caminhoneiro, que pagam seus impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI).

Os novos valores serão aplicados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro. Com o reajuste, o valor previdenciário, equivalente a 5% do salário mínimo, passará para R$ 81,05. Sobre essa base são adicionados R$ 1 de ICMS (para atividades de comércio) e R$ 5 de ISS (para serviços).

Assim, a contribuição mensal ficará entre R$ 82,05 e R$ 87,05, de acordo com o tipo de atividade exercida:

• Comércio e Indústria: R$ 82,05
• Serviços: R$ 86,05
• Comércio e Serviços: R$ 87,05

O Sebrae reforça que o DAS-MEI continua sendo a única obrigação financeira mensal do microempreendedor formalizado, mesmo que ele esteja temporariamente sem faturamento.

Contribuição do MEI Caminhoneiro

Para o MEI Caminhoneiro, as regras são diferentes: a contribuição previdenciária corresponde a 12% do salário mínimo, e não 5%. Com o novo piso nacional, o valor destinado ao INSS sobe para R$ 194,52. Somando-se os tributos fixos (R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS), as contribuições variam entre R$ 202,42 e R$ 207,42, conforme o tipo de mercadoria transportada e o local de destino.

Limite de faturamento permanece o mesmo

Apesar do reajuste salarial, o limite de faturamento anual do MEI permanece em R$ 81 mil. Dessa forma, não há mudança nas regras gerais de enquadramento do regime, que segue com recolhimento mensal fixo e simplificado.

Benefícios garantidos ao MEI

Ao manter o pagamento em dia, o microempreendedor continua tendo acesso a benefícios concedidos pelo INSS, tais como:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão para dependentes;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.

Alguns desses benefícios exigem carência mínima, conforme regras previdenciárias vigentes.