Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda entra na reta final

Se você ainda não declarou seu Imposto de Renda, é hora de se apressar. O prazo final é até a próxima sexta-feira, às 23h59, e ficar em dia evita problemas como multas e complicações legais. A expectativa é que 43 milhões de contribuintes enviem as declarações, um pouco a mais que em 2023 (41,1 milhões). Na Bahia são 1,7 milhão. O balanço nacional mais atualizado indicava que cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não entregaram.

São obrigados a declarar todos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, considerando o período de janeiro a dezembro de 2023, mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos ou possuem bens de valor superior a R$ 800 mil. Os documentos necessários incluem informes de rendimentos, documentos de bens (como imóveis e veículos), despesas médicas e dados bancários para restituição ou débitos.

De acordo com Jandira Ramos, analista tributária da Receita Federal, é importante que os contribuintes façam a entrega o quanto antes, evitando assim que venham a ser objeto de lançamento de ofício do imposto devido e da multa por atraso. Além disso, alerta sobre possíveis imprevistos que possam ocorrer e prejudiquem o contribuinte na hora de declarar o seu imposto.

“Apesar dos sistemas da Receita estarem dimensionados para receber um volume bem maior de declarações do que o previsto para os últimos dias, o contribuinte pode contar com algum imprevisto com a sua conexão ou algum problema ou falha no computador. E quem deixar para o último dia e tiver imposto a pagar deve atentar, também, para o horário bancário. Quem não pagar até 31, estará sujeito aos acréscimos já no dia seguinte”, menciona Jandira Ramos.

Márcio de Souza, 41, explica que deixou para declarar o Imposto de Renda perto do final do prazo porque sempre combina uma data específica com seu contador, mas ressalta o cuidado de evitar possíveis atrasos e problemas com a Receita Federal. "Eu pago a um contador para realizar esse serviço, e como o meu só tinha uma data mais para frente, resolvi prolongar mais para o final, mas é importante declarar logo no início para não ter imprevistos e acabar ficando em dívida com a Receita Federal".

Segundo Paulo Almeida Neto, contador e CEO da Hubnexxo, não declarar à Receita Federal até o prazo final resulta em multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte pode ficar irregular, o que dificulta a obtenção de empréstimos, a emissão de passaportes, entre outros transtornos. Almeida alerta também que a declaração de informações falsas ou a omissão de dados pode resultar em multa de até 150% sobre o valor do imposto devido e, em casos graves, levar a processos por crime de sonegação fiscal.

Outro ponto de alerta é a malha fina, processo de revisão de declarações com inconsistências. Causas comuns incluem erros de preenchimento, omissão de rendimentos e divergências em informações de despesas médicas, explica o contador Paulo Almeida Neto. “Para evitar cair na malha fina, é crucial declarar todos os rendimentos, revisar a declaração para evitar erros, manter a documentação organizada e usar os códigos corretos para despesas e rendimentos. Recomendo utilizar o e-CAC para consultar o que foi declarado contra seu CPF e, se necessário, entrar em contato com a parte informante”.

Iniciativas solidárias

Para aqueles com dificuldades na declaração ou que buscam informações durante o processo, algumas instituições de ensino superior estão promovendo iniciativas para auxiliar de forma gratuita. O professor Adriano Araújo, coordenador dos cursos de Ciências Contábeis e Logística do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), relata que a consultoria promovida pela instituição é fundamental para que os alunos do curso participem de atividades práticas e que contribuam com a vida de outras pessoas. "A Unijorge criou o Núcleo de Gestão Contábil (NGC), responsável pelas ações de declaração do Imposto de Renda para auxiliar a todos que precisarem durante esse período de declaração".

"Atendemos mais de mil contribuintes em 2023. Para 2024, esperamos superar esse número, especialmente com atendimentos em shopping centers, que aumentam a média para até 200 pessoas por dia", afirma o professor.

Profissionais liberais, motoristas de aplicativos, funcionários de empresas privadas e idosos são o principal público atendido. Com a divulgação da iniciativa, a expectativa é de um aumento na procura nos últimos dias do prazo. "Muitos contribuintes não possuem os documentos necessários para a declaração, o que cria dificuldades. Por isso, estamos vendo uma alta procura pelo serviço principalmente agora na reta final, com pessoas que tiveram pendências em seus documentos", analisa Araújo.

Beatriz Cabral, vendedora no Salvador Shopping, buscou a iniciativa promovida pela Unijorge no Salvador Shopping porque não sabia que deveria fazer a declaração, mas recebeu uma notificação de bloqueio de CPF e foi declarar na reta final do prazo. “Recebi um e-mail há dois dias dizendo que meu CPF estava bloqueado. Até então, eu não sabia que tinha que fazer a declaração. Soube da ação da Unijorge pelas redes sociais e hoje decidi tirar minhas dúvidas. Fiz o que precisava e facilitou minha vida, porque o serviço é gratuito e eu já trabalho aqui”.

A Universidade Salvador (Unifacs) também está disponibilizando consultorias gratuitas desde o início do período de declaração e terá a última ação no dia 31, no Balcão Cidadão, localizado no Piso L3 do Shopping Piedade. Apesar do serviço ser gratuito, o shopping pede a contribuição de uma lata de leite para auxiliar instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A coordenadora do curso de Gestão e Negócios da Unifacs, Emily Góes, explica que o objetivo é ajudar pessoas que não conseguem declarar sozinhas por medo ou que não têm condições financeiras de pagar um profissional. "Atendemos pessoas que precisam declarar, mas têm uma renda insuficiente para pagar um contador. Nosso foco é auxiliar pessoas com hipossuficiência econômica, que ocorre quando uma pessoa – física ou jurídica – manifesta incapacidade financeira para custear as despesas relacionadas ao acesso à Justiça".

Os alunos, acompanhados por um professor contador, atendem de segunda a sexta, das 14h às 17h, por ordem de chegada, com uma média de 20 atendimentos por tarde. Desde o início da ação em abril, foram atendidas entre 300 e 400 pessoas para declarações, e cerca de 600 para esclarecimentos de dúvidas.

“A demanda aumenta conforme o prazo se aproxima, pois muitos deixam para a última hora, o que pode gerar dificuldades adicionais, como a falta de documentos necessários”, comenta a coordenadora.

* Sob a supervisão da editora Cassandra Barteló