ANP coloca equipes em alerta para fiscalizar combustíveis e garantir novas regras federais

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou toda a sua estrutura de fiscalização em alerta para garantir o cumprimento das novas regras federais de abastecimento e assegurar a estabilidade do setor de combustíveis. Embora descarte o risco de desabastecimento no Brasil, com atenção especial à Bahia, a agência admite que a alta nos preços ao consumidor é praticamente inevitável, reflexo da volatilidade do mercado global e da necessidade de novos fornecedores diante dos recentes conflitos internacionais.

Diretora da ANP, Symone Araújo disse em entrevista exclusiva ao Grupo A TARDE que a transparência é a principal ferramenta para garantir que os postos operem dentro da legalidade e pontuou que o consumidor final pode identificar irregularidades em relação ao preço, qualidade ou volume do produto.

"Os cidadãos devem utilizar os canais de denúncia, como o número 0800 disponível nas bombas. Essas queixas funcionam como um vetor de inteligência, direcionando as equipes para inspeções mais precisas e eficazes. Assim, a participação ativa da população é fundamental para fortalecer a atuação reguladora e proteger os direitos de todos os brasileiros", afirmou.

Embora haja preocupação, Symone disse que as cadeias de suprimento nacionais permanecem intactas e assegurou que o fluxo de produtos continuará sem interrupções logísticas no curto prazo.

Para proteger o público, a ANP deve intensificar a fiscalização para garantir que as diretrizes do governo federal sejam rigorosamente seguidas pelas distribuidoras. A ANP reitera a tranquilidade à população, enfatizando a estabilidade operacional do setor energético diante de crises externas

Garantias de abastecimento

A ANP está adotando as seguintes medidas e posicionamentos para garantir o abastecimento:

• Fiscalização ativa: a agência vai manter as equipes, especialmente as de fiscalização do abastecimento, em alerta para assegurar que as orientações e determinações das medidas provisórias publicadas pelo Governo Federal sejam plenamente cumpridas

• Monitoramento da logística: a ANP informa que as cadeias de suprimento nacionais continuam íntegras e funcionando, sem sinais internos de rompimento ou risco de interrupção logística no curto prazo

• Gestão de supridores: embora reconheça que dificuldades operacionais possam exigir a substituição de supridores, a agência trabalha com a perspectiva de manutenção do fluxo de produtos

• Comunicação e tranquilidade: a agência reforça uma mensagem de tranquilidade ao consumidor, afirmando que, apesar da expectativa de um aumento natural de preços devido ao cenário internacional e conflitos externos, não há risco de desabastecimento no curtíssimo prazo.

Regulação de preços

Symone também abordou o papel da ANP na fiscalização de preços abusivos e possíveis cartéis, destacando a liberdade econômica do mercado brasileiro. A diretora explicou que, embora o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Código de Defesa do Consumidor já tratassem de abusos, a Medida Provisória 1340 ampliou o poder de autuação da agência em contextos de crise geopolítica ou calamidade.

"A ANP vai utilizar o corpo técnico e histórico de levantamento de preços para equilibrar a proteção ao consumidor sem ferir a lei da oferta e da procura. Qualquer punição vai seguir um rito legal rigoroso, garantindo o direito à ampla defesa para os estabelecimentos fiscalizados", assegurou.

Em um cenário de preços livres, a principal refinaria local opta por seguir a paridade de importação, vinculando os custos diretamente às variações do petróleo no exterior.

"Porque a principal refinaria local adota a paridade de importação, vinculando os preços às oscilações do petróleo no mercado internacional e aos custos de logística global, em vez de seguir a tabela da estatal. A região nordeste depende tanto da produção interna quanto da importação de derivados, como o diesel. O panorama atual baiano é definido por uma gestão de preços independente da estatal, focada nos custos de produção e logística global", finalizou Symone.

Serviço ao consumidor: como e onde denunciar

Para garantir que a ANP atue em sua defesa, o consumidor baiano e brasileiro dispõe de ferramentas diretas de comunicação:

• Adesivo nas bombas: Todos os postos são obrigatórios a exibir um adesivo com o número 0800 da ANP
• Central de atendimento: O número 0800 da agência existe desde sua criação em 1998 e é um canal direto para dúvidas e denúncias
• Sítio eletrônico: Através do portal oficial da ANP, é possível acessar o Centro de Atendimento ao Consumidor para registrar reclamações detalhadas
• O que observar: O consumidor deve ficar atento a três pilares: qualidade do combustível, volumetria (se o que entra no tanque é o que está no visor) e agora a abusividade de preço

A diretora Symone Araújo reforça que cada denúncia recebida ajuda a mapear os problemas e planejar as rotas de fiscalização.

"Se o consumidor achou que os preços parecem estranhos ou mais do que o esperado, lance mão dos nossos canais. Ao final, a meta da agência é assegurar que o mercado livre brasileiro não se torne um terreno para práticas desleais", afirma.

A proteção do consumidor é o "dever-poder" da ANP, equilibrando a liberdade de preços com a vigilância rigorosa contra infrações.

Ping-Pong com Symone Araújo

Existe algum risco real de o consumidor baiano enfrentar falta de combustível devido aos conflitos internacionais e problemas logísticos?

Symone Araújo: Não. Reforçamos uma mensagem de tranquilidade. Não há no nosso radar risco de abastecimento no curtíssimo prazo. Em que pese as notícias de conflitos, as nossas cadeias de suprimento nacionais continuam íntegras e funcionando plenamente.

Como a senhora avalia a percepção de que o valor dos combustíveis demora a cair para o cidadão comum?

Symone Araújo: O mercado e o consumidor se ressentem de um comportamento onde o preço "sobe feito um foguete e desce feito uma pena". O esforço do governo com as novas medidas é mitigar esse efeito, garantindo que os preços reflitam a escassez real, mas voltem à normalidade assim que o cenário internacional permitir.

Por que os preços na Bahia têm apresentado um comportamento específico em relação ao restante do país?

Symone Araújo: O estado mudou sua estratégia e hoje a principal unidade produtora é privada. O preço é livre no Brasil e esse refinador decidiu acompanhar precisamente a volatilidade do mercado internacional, o chamado Preço de Paridade de Importação (PPI). Como o Brasil não é autossuficiente em diesel S10, os custos de importação e a variação do petróleo Brent impactam diretamente a região.