Receita estuda medidas para cobrar imposto de aluguéis não declarados

A Receita Federal estuda medidas para cobrar impostos sobre a renda não declarada com aluguéis de imóveis por meio do Airbnb e demais plataformas digitais. O tema foi discutido em uma reunião na segunda-feira, 5, entre representantes do setor hoteleiro e o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.

Os valores recebidos pelos anfitriões, donos dos imóveis alugados pelas plataformas, estão sujeitos a Imposto de Renda (IR). No entanto, o setor hoteleiro reclama que a sonegação é grande e torna a competição injusta.

De acordo com o presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando Souza, o Fisco afirmou que já está preparando e deve divulgar ainda este ano medidas para reduzir a sonegação por parte de quem aluga via Airbnb.

Estimativas do Fohb apontam que a sonegação nos últimos cinco anos pode alcançar R$ 15 bilhões.

Conforme O Globo, as medidas, se lançadas, estão alinhadas com um esforço da Receita, que, desde o início do ano passado, busca aumentar a conformidade tributária. Além disso, embora os valores sejam pequenos, também podem ajudar na difícil tarefa enfrentada pelo governo para fechar as contas.

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As imobiliárias tradicionais são obrigadas a informar a Receita sobre as operações de aluguel por meio da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Assim, o Fisco pode cruzar as informações da empresa com a dos clientes e cobrar os impostos devidos.

"Nossa conversa com a Receita é em cima de quem recebe os aluguéis, os anfitriões, que teriam que declarar esse rendimento para o Fisco. Em uma imobiliária física tradicional, existe uma obrigação acessória de passar informações por meio da Dimob. No caso das plataformas, não há essa obrigatoriedade hoje", diz.

O presidente do Fohb afirma que a hotelaria é um setor altamente regulado no Brasil, não só em termos tributários, como trabalhistas, ambientais e de acessibilidade.

Procurado, o Airbnb afirmou que os anfitriões são responsáveis por recolher impostos incidentes sobre suas operações e que a empresa conta com uma página especial para ajudar os usuários com informações em relação a essas obrigações tributárias.

"A plataforma paga todos os tributos devidos no país, seguindo o regime de tributação aplicado à sua atividade", disse o Airbnb.

Além disso, a empresa destacou que a locação por temporada não configura atividade comercial de hotelaria, sendo regulamentada pela Lei do Inquilinato.