Reforma Tributária cria novo regime para pequenos empreendedores

A reforma tributária, votada no Congresso Nacional no final do ano passado, determinou a criação de uma nova categoria de pequenos empresários: os nanoempreendedores. Tratam-se de pessoas físicas com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil.

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Esses empreendedores, como vendedores ambulantes, jardineiros e mototaxistas, estarão isentos do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que substitui impostos como ICMS e ISS. As informações são do portal G1.

A criação dessa nova modalidade tem por objetivo evitar que pequenos empreendedores sejam sobrecarregados com altos impostos altos e incentivar a formalização. Contudo, a isenção não significa que esses empreendimentos estarão livres de outros tributos, como contribuições previdenciárias e impostos sobre a propriedade.

Profissionais autônomos que atuam em setores informais poderão se beneficiar dessa categoria, exceto os MEIs, que têm limite de receita maior (R$ 81 mil). Algumas profissões regulamentadas, como advogados e médicos, também ficam de fora.

Motoristas e entregadores de aplicativos terão um regime especial, considerando apenas 25% do faturamento bruto para o enquadramento, o que permite um limite de até R$ 162 mil anuais.

A categoria promete ser mais simples, com menos burocracia e foco na autodeclaração, sem necessidade de CNPJ ou emissão de notas fiscais em todas as transações. O monitoramento será feito por sistemas digitais, possivelmente integrados ao MEI.