Senado aprova programa para reduzir filas no INSS

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que busca reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo Portal da Transparência Previdenciária, em setembro deste ano, as filas de perícias médicas iniciais e pendências administrativas ultrapassaram 635,8 mil e cerca de 1 milhão de requerimentos, consecutivamente.

O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que havia sido aprovado mais cedo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segue agora para sanção.

No texto, o projeto tem duração de nove meses com possibilidade de prorrogação por outros três meses. Serão priorizados processos administrativos com análises acima de 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado.

Integram o PEFPS os seguintes serviços médicos periciais:

- realizados nas unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento;

- realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias;

- com prazo judicial expirado;

- relativos à análise documental realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis; e

- de servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

A proposta também deve remunerar o serviço adicional dos servidores envolvidos, através de dois bônus: pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS) no valor R$ 68 e valor extra para perícia médica federal (Perf-PMF) de R$ 75. O impacto financeiro-orçamentário é estimado em pelo menos R$ 115 milhões.

O texto também transforma 13.375 cargos efetivos vagos em 8.935 novos cargos, distribuídos em nove órgãos federais. Do total, 6.692 seriam cargos efetivos, enquanto 2.243 seriam cargos em comissão e funções de confiança.