STF revê custas de ações relacionadas a revisão da vida toda

O ministro Dias Toffoli relatou ter conversado com o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre as custas processuais nas ações relacionadas à chamada revisão da vida toda das aposentadorias. A previsão é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deva abrir mão das custas processuais nas ações.

De acordo com Toffoli, se o valor da causa chegasse a R$ 540 bilhões, os segurados teriam de desembolsar R$ 54 bilhões ao INSS, considerando 10% de honorários.

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O ministro ainda afirmou: Isso é uma questão fundamental, e sua excelência (Jorge Messias), de pronto, entendeu pertinente e entrou em contato com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é a presidente do Conselho da Justiça Federal.

A proposta foi confirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com Barroso, Messias esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afirmou que a União abriria mão desses valores, pagos à parte vencedora de um processo.

O Supremo derrubou o entendimento sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda, em julgamento realizado no último dia 22 de março, e decidiu que os aposentados não podem optar pela regra que lhes seja mais favorável.

No julgamento dessas ações, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda.

A Corte ainda precisa analisar um outro recurso sobre a revisão da vida toda, mas o entendimento já firmado não deverá mudar, consolidando de vez a posição do tribunal.

Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, cerca de 180 mil processos de revisão da vida toda estão abertos em varas pelo país.