TCU deve liberar que piso da saúde seja cumprido só a partir de 2024

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve liberar o governo de cumprir o piso constitucional da saúde e educação em 2023 só a partir de 2024. As informações são do Blog da Ana Flor.

Ainda segundo informações do blog, o governo se mobiliza agora para conseguir o aval da corte de contas, já que a mudança representaria R$ 20 bilhões a mais de gastos neste ano. Conforme as informações também, o TCU não estava disposto a autorizar o governo a descumprir a regra sem que fosse feita uma consulta formal antes, o que ocorreu na semana passada.

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Agora, a área técnica do governo está empenhada num parecer que será encaminhado ao relator, o ministro do tribunal Augusto Nardes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, as ministras Ester Dweck (Gestão) e Marina Silva (Meio Ambiente) compareceram a um evento no TCU, coordenado por Nardes, na manhã desta quinta-feira, 5.

A Constituição determina que o governo gaste 18% da receita de arrecadação de impostos com educação e 15% da receita corrente líquida com saúde. O teto de gastos, que valia até agosto, desobrigava o governo a cumprir a regra. Com o novo arcabouço fiscal, eles voltaram a ser obrigatórios.