EDUCAÇÃO
Dia Mundial do Orgulho Autista é comemorado nesta terça-feira
Ensino inclusivo para estudantes com o TEA é presente nas escolas municipais baianas
Por Loren Beatriz Sousa*
O Dia Mundial do Orgulho Autista foi comemorado nesta terça-feira, 18. Criado em 2005 pela organização norte-americana Aspies for Freedom, a data busca esclarecer a sociedade sobre o assunto, ensinar a reconhecer as diferenças no funcionamento cerebral e oferecer melhores condições de desenvolvimento intelectual e convivência em família.
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) define Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma condição de desenvolvimento neurológico, definida por dificuldades de comunicação e interação social e pela presença de comportamentos ou interesses repetitivos e restritos. Embora os sintomas configurem o núcleo do transtorno, a gravidade e a apresentação em cada indivíduo é variável.
Diante do contexto escolar, é notado um aumento de matrículas de estudantes com TEA nas escolas brasileiras. Dados do Censo Escolar 2023 apontam que o número de matrículas de pessoas com autismo passou de 429 mil, em 2022, para 636 mil, em 2023 no país. O aumento pode evidenciar os desafios de uma educação inclusiva, que atenda todos os estudantes.
Para os profissionais da educação é recomendada a adaptação curricular ao longo do percurso pedagógico. A psicopedagoga Leila Souza pontua que cada criança deve ter um plano educacional individualizado, com metas claras, para promover seu desenvolvimento efetivo.
“A adaptação curricular será de suma importância, pois as propostas trabalhadas e não assimiladas pelo estudante, deverão ser constantemente avaliados e revistos ao longo do processo, de forma que possam ser apresentadas novas propostas didático- pedagógicas, possibilitando a consolidação da habilidade e aprendizado”, diz.
“Os professores precisam se informar e ter formação continuada. Quanto mais souberem como agir, melhor para cada criança, que se sentirá mais segura no contexto escolar. É importante conhecer o perfil do estudante, suas áreas de interesse e motivação, buscar identificar as suas potencialidades e dificuldades, traçando objetivos para que haja avanços significativos”, acrescenta a especialista.
O ensino inclusivo para estudantes com o TEA é presente nas escolas municipais baianas, a exemplo de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A rede municipal, parceira do A TARDE Educação, conta com 27 salas de recursos multifuncionais, distribuídas entre as áreas urbana e rural. Essas unidades oferecem serviços pedagógicos especializados para alunos com autismo e outras deficiências, abrangendo turmas desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é realizado em horário complementar ao das aulas regulares.
Segundo Rozilda Magalhães, pedagoga, assistente social e professora da Escola Municipal Mário Batista, em Vitória da Conquista, o projeto começou com a matrícula de alunos com deficiência em classes comuns e evoluiu para um modelo didático-pedagógico avançado, beneficiando 43 mil alunos nas 181 escolas da cidade, seguindo todas as políticas educacionais da inclusão estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Para reforçar o aprendizado, os professores do AEE são pós-graduados em áreas da educação especial, como inclusão, psicopedagogia, psicologia da educação, alfabetização e letramento. Eles também recebem formação específica em Atendimento Educacional Especializado, oferecida pela equipe de Educação Especial Inclusiva da Secretaria Municipal da Educação (Smed).
“A sala de recursos multifuncionais opera em regime de colaboração, como escola-escola-comunidade-serviços da sociedade, para garantir que alunos com TEA tenham acesso, permanência e aprendizagem escolar assegurados. Este espaço se destaca por utilizar recursos além dos tradicionais lápis, borracha, caderno e quadro-branco, oferecendo materiais palpáveis e personalizados para cada aluno com TEA. De modo geral, os trabalhos na sala tem por orientação a legislação educacional brasileira, dentre os documentos legais cita-se, a LDB 9394\96, do Decreto 7611\11, a Lei do Autismo ou Lei Berenice Piana (12.764/12) e a Lei da Inclusão 13.146/2015”, pontua a professora Rozilda.
Para apoiar o desenvolvimento de alunos autistas, Rozilda recomenda o acesso imediato a uma variedade de atividades extracurriculares, incluindo esportes, musicalização, natação, e contato com a natureza e animais.
“A vida de uma pessoa com TEA não pode ser resumida apenas a ida e volta da escola. Mas, também, na participação em atividades multidisciplinares promovidas por várias escalas da sociedade, redes de apoio, apoiadas pelas universidades em que família, escola, serviço de saúde e os setores que materializam a legislação se fizessem presentes e atuantes”, diz.
Na capital baiana, a rede de ensino municipal conta com 197 Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), com o AEE sendo realizado nessas salas.
A psicóloga, pós graduada em neuropsicologia, Tatiane Miranda, explica que crianças no espectro autista têm dificuldade para compreender a dinâmica das relações e desenvolver habilidades necessárias para interações sociais.
“É importante prestar atenção em quais competências a criança já tem desenvolvidas e quais precisam ser mediadas e incentivadas. Lidar com as emoções pode ser um grande desafio, entender de estratégias de autorregulação emocional e combinar com a criança o que podem fazer quando estiverem chateados ou com raiva, por exemplo, é interessante. Autistas podem ser bastante inflexíveis, então estimular a criatividade, formas diferentes de resolver um problema, variar temas de conversas é um bom caminho”, diz.
Conforme a especialista, compreender como os sentidos interferem no funcionamento da criança ajuda o professor a criar melhores estratégias de aprendizagem. “Alguns deles podem precisar de adaptação curricular em relação ao conteúdo, pois a deficiência intelectual pode acompanhar o quadro. Por conta de possíveis dificuldades atencionais, é importante fazer pausas, sair para dar uma voltinha e beber uma água pode ajudar a criança a reengajar a atenção. O mais importante é entender que cada criança é única e que a estratégia que funciona para uma pode não funcionar para outra”, destaca.
Tatiane Miranda aponta ainda que embora existam estratégias eficazes em cada eixo do desenvolvimento, é necessário personalizá-las na maioria das vezes. Compreender as características comuns do autismo e como as funções neuropsicológicas impactam o comportamento e a aprendizagem é essencial.
“Com esta base, o professor aplica seu conhecimento a cada caso, personalizando as estratégias de intervenção. Manter contato com a equipe que avaliou ou acompanha a criança é fundamental. O professor precisa desse suporte”, diz.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo. Dessa forma, a norma ISO (International Organization for Standardization) 21001 implementa dentro das instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, um sistema de gestão que tem como um de seus requisitos a presença de educadores e profissionais capacitados para lidar com pessoas com deficiência (PcD).
“O objetivo maior é realmente levar para dentro das organizações as melhores práticas de gestão da educação. Assim como as normas ISO procuram harmonizar mundialmente as práticas em determinados segmentos da indústria, a educação agora foi um alvo para isso. Em termos gerais, o que a norma abrange? Qualidade da educação através da capacitação de facilitadores e professores, abordagem centrada no aluno, valorizando a formação individual, recursos e instalações de ensino de alta qualidade, currículo e material relevante para os alunos. Ela (a norma) também enfatiza a participação da família, oferecendo apoio familiar e social, além de processos de inclusão e educação para necessidades especiais, promovendo assim os objetivos fundamentais da educação inclusiva no Brasil e no mundo”, afirma a vice- presidente de Sistemas e Pessoas da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Rosemary Vianna.
A ISO 21001 possui pontos em comum com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) nº 13.146, em vigor desde 2016, que visa assegurar e promover os direitos, liberdades fundamentais, inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência. Tanto a ISO 21001 quanto a LBI destacam a importância da disponibilização de professores qualificados para atender alunos com deficiência, além de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva.
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