Encceja: edital da edição de 2025 é divulgado

O Ministério da Educação (MEC) , por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , publicou o edital da edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) nesta quarta-feira, 12.

O documento traz informações sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do exame, além de novidades que ampliam os serviços específicos à acessibilidade e à inclusão social. As provas serão aplicadas no dia 3 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal.

Os interessados​​em participar do exame deverão se inscrever no Sistema Encceja entre os dias 21 de abril e 2 de maio. As ofertas de atendimento especializado poderão ser realizadas no período de 21 de abril a 2 de maio, e as de tratamento pelo nome de ofertas sociais abertas de 21 de abril a 5 de maio.

De 17 a 28 de março, os participantes que faltarem às provas do Encceja 2024 poderão ocasionar a ausência no exame. Para os inscritos que não compareceram à realização da última edição, a justificativa é obrigatória caso queiram se inscrever gratuitamente neste ano.

O participante que não exigir sua ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40,00. O pagamento deve ser feito por meio de boleto — gerado no sistema de inscrição — até 7 de maio em qualquer banco ou casa lotérica.

Neste ano o Inep possibilitará a identificação de participantes com diabetes na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.

O exame também se tornará mais acessível aos participantes de outras nacionalidades ao ampliar o rol de documentos de identificação digital válidos: nesta edição, também serão aceitos a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRNM), desde que apresentados no aplicativo Carteira Digital do Migrante.

Já os participantes do Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão inserir o sistema de inscrição na Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), nos termos da Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, como meio de comprovar a condição para fins de acesso ao tempo adicional de provas.

Além disso, será oferecido atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, TEA e discalculia. Podem ser contempladas, ainda, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas.

O Encceja

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é realizado para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é elaborado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam o Termo de Adesão ao Encceja.