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EDUCAÇÃO
Novo piso salarial de R$ 5.130 dos professores é aprovado no Senado
Medida reajusta salário do magistério dialoga com valorização docente
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26, a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto também altera a fórmula de cálculo utilizada para os reajustes anuais da categoria e segue agora para sanção presidencial.
A proposta garante um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o Governo Federal, o reajuste representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2025 em 3,9%.
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Com a aprovação no Congresso, a Medida Provisória 1.334/2026 foi transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. O novo texto estabelece que o reajuste anual do piso será calculado pela soma do INPC com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.
De acordo com a relatora da proposta, a senadora professora Dorinha Seabra, a mudança busca garantir maior segurança jurídica e valorização da carreira docente. Ela incluiu no texto o valor nominal do piso de R$ 5.130,63 para evitar disputas judiciais sobre a aplicação da nova regra já em 2026.
“O piso salarial do magistério precisa assegurar dignidade aos profissionais da educação e contribuir para tornar a carreira mais atrativa”, afirmou a parlamentar durante a votação no Senado.
O texto também cria limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, a correção salarial não poderá superar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores. Em contrapartida, o reajuste mínimo não poderá ser inferior ao INPC, garantindo a recomposição inflacionária.
Principal mecanismo de financiamento da educação pública no país, o Fundeb é responsável por custear cerca de 70% dos salários dos professores da rede pública.
Segundo estimativas apresentadas pelo governo, a nova regra poderá gerar impacto de R$ 6,4 bilhões nas contas públicas em 2026, caso seja aplicada por todos os estados e municípios.
A medida provisória havia sido editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano e já estava em vigor. No entanto, precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
