Dia do Trabalho reforça debate sobre direitos trabalhistas

No Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, especialistas apontam que motoristas de aplicativos, entregadores, freelancers de plataformas digitais e trabalhadores em home office, por exemplo, enfrentam brechas na proteção legal e nas garantias históricas conquistadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo a advogada trabalhista e professora da Faculdade Baiana de Direito, Christiane Gurgel, o avanço tecnológico trouxe inúmeras possibilidades de geração de renda e flexibilidade, mas também revelou vulnerabilidades no amparo aos trabalhadores. "Muitos profissionais hoje não se encaixam no modelo clássico da CLT, o que os deixam expostos às jornadas excessivas, à ausência de benefícios e à insegurança jurídica", afirma.

Para aqueles que atuam em regime de home office, a separação entre vida pessoal e profissional tornou-se ainda mais desafiadora. "A falta de controle da carga horária e a expectativa de disponibilidade constante exigem uma atualização das normas, para assegurar o direito à desconexão e preservar a saúde mental dos trabalhadores", destaca Gurgel.

Entre motoristas e entregadores de aplicativos, a ausência de garantias mínimas, como férias remuneradas, 13º salário e contribuição previdenciária, é uma realidade frequente. "O modelo de autonomia promovido pelas plataformas nem sempre se reflete na prática. Muitos desses trabalhadores estão subordinados a algoritmos, sem uma negociação efetiva das condições de trabalho", alerta a especialista.

Se, por um lado, a tecnologia amplia fronteiras e possibilidades no mundo do trabalho, por outro, evidencia a necessidade urgente de atualização das leis para assegurar que a flexibilidade não resulte em precarização. Neste Dia do Trabalho, o debate sobre o futuro das relações laborais aponta para um desafio coletivo: construir um mercado que valorize a inovação sem abrir mão dos direitos fundamentais que garantem dignidade ao trabalhador.