MP autoriza o IBGE recrutar pessoas para o censo sem processo seletivo

A partir desta segunda-feira, 21, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pode recrutar pessoas por tempo determinado, para trabalhar no Censo 2022. Conforme a Medida Provisória (MP) 1.141, a realização de processo seletivo não é obrigatória e estão incluídos aposentados pelos regimes próprios de previdência social da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

A MP, publicou na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU), a determinação que os contratados vão desempenhar atividades ordinárias pertinentes ao recenseamento. Segundo o IBGE, não haverá diferenças nas condições de trabalho entre os contratados e concorrentes.

“Haverá igualdade de condições na seleção, na contratação e na execução da contratação entre os aposentados e os demais concorrentes ou contratados”, informa o IBGE.

Para acelerar coleta de dados

A Secretaria-Geral da Presidência informou, em nota, que a MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi editada para acelerar o Censo de 2022 . “A MP permite a contratação de pessoal temporário [recenseadores] por análise de currículo, sem processo seletivo, e a contratação de pessoal aposentado pelos regimes próprios de previdência social [funcionários públicos aposentados], de qualquer ente da federação, como recenseador”, informa a secretaria-geral.

Durante a apresentação do terceiro balanço do Censo 2022, no dia 1º de novembro, o diretor de pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, reconheceu que a quantidade de recenseadores estava abaixo do estimado, e isso era uma das causas do atraso da coleta de dados.

“Fizemos esse censo em plena eleição, da qual a gente perdeu grande público que poderia atuar como recenseador. A gente acredita que pessoas que estavam como cabos eleitorais possam estar agora conosco no censo”, disse.

O diretor disse que está mantida a data de 28 de dezembro para a entrega das informações preliminares referentes à população dos municípios para o Tribunal de Contas da União (TCU). “A gente segue ainda perseguindo a data de divulgação no final de dezembro, no dia 28 de dezembro, quando a gente vai entregar os dados para o TCU”, disse. A data não foi alterada.