Lei Felca é sancionada após escândalo sobre adultização de crianças

Criada para combater a adultização de crianças, a Lei nº 13.861, chamada de “Lei Felca”, foi sancionada na Paraíba. A medida foi assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira, 3.

A lei recebeu esse nome em homenagem ao youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que ganhou repercussão ao denunciar em vídeo a exposição sexualizada de menores em perfis de influenciadores, entre eles o paraibano Hytalo Santos.

A lei define adultização como qualquer forma de estímulo ou exposição que leve crianças de até 12 anos a adotarem comportamentos, linguagens, aparências ou responsabilidades próprias da vida adulta.

Entre os exemplos citados estão:

• uso de roupas, acessórios, maquiagens ou adereços com conotação sexual;
• participação de crianças em conteúdos midiáticos, eventos, apresentações ou campanhas publicitárias com caráter erótico, sexual ou violento;
• exposição a músicas, coreografias, linguagens e encenações inadequadas para a idade;
• incentivo a padrões de consumo ou estéticos típicos de adultos;
• estímulo a relações afetivo-sexuais incompatíveis com o desenvolvimento infantil.

A lei determina que o Estado desenvolva políticas públicas, campanhas permanentes e ações de fiscalização sobre eventos e conteúdos voltados ao público infantil, além de manter canais de denúncia acessíveis.

Além disso, proíbe o uso da imagem de crianças em propagandas, programas de TV, produções culturais ou conteúdos digitais que caracterizem adultização.

O governador vetou o artigo que obrigava o Poder Executivo a regulamentar a lei, sob o argumento de que não cabe a uma iniciativa parlamentar impor essa atribuição ao governo. A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação.

Durante a tramitação, não houve discussão sobre a exploração sexual de adolescentes entre 13 e 17 anos.

Prisão de Hytalo Santos

Presos desde 15 de agosto, Hytalo Santos e Israel Nata, conhecido como Euro, são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sob suspeita de tráfico humano e exploração sexual infantil. O influenciador responde a duas ações do órgão, além de uma apuração do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A prisão foi resultado de uma operação conjunta do MPPB, MPT, Polícia Civil da Paraíba e de São Paulo, além da Polícia Rodoviária Federal.

As investigações tiveram início após um vídeo publicado pelo influenciador Felca, que denunciou a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. No material, Felca exibiu registros feitos pelo próprio Hytalo, nos quais aparecia com menores de idade em supostos contextos sexuais.