Raquel Brito é denunciada e vai parar na delegacia: “Me deixa em paz”

A influenciadora Raquel Brito foi denunciada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e precisou comparecer na Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), que fica localizada no Centro de Salvador, na manhã desta segunda-feira, 25.

O Portal A TARDE apurou que a ex-Fazenda já se encontra na sede da Decon para prestar depoimento, que estava marcado para começar às 11h30. Segundo a defesa de Raquel, ela vai prestar esclarecimentos sobre a denúncia do MP-BA que, conforme apontou o delegado em entrevista à Record Bahia, envolve jogos de azar, como o “jogo de tigrinho”.

Na chegada à Decon, Raquel foi abordada pela imprensa e disparou: “Me deixa em paz. Sensacionalismo da porr*”, disparou.

Projeto de lei

Um projeto de lei que proíbe a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais está tramitando na Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto prevê que influencers que divulguem apostas percam suas contas temporariamente.

Jogos em que se depende exclusivamente da sorte para ganhar ou perder são considerados de azar pela Lei de Contravenções Penais. Nesse caso, a pena é de prisão simples, de três meses a um ano, e multa.

A divulgação do jogo do Tigrinho também caracteriza crime contra as relações de consumo e contra o consumidor. Para isso, a pena é a detenção de dois a cinco anos, ou multa.

O artigo 2º da Lei de Crimes Contra a Economia Popular também determina detenção de seis meses a dois anos e multa para quem explora jogos de azar, entre outras atividades que possam prejudicar a economia popular.

Pela propaganda enganosa, pode-se determinar uma detenção de três meses a um ano, além de multa.

A exploração de jogos de azar também pode estar associada a crimes de sonegação, que têm como pena a detenção de seis meses a dois anos e multa, e de lavagem de dinheiro, que a pena é reclusão de três a dez anos e multa.

Por fim, se a e divulgação do jogo induzir pessoas ao erro para obter vantagem ilícita ou envolver fraude, ação pode configurar estelionato. Para isso, a pena prevista é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.