"A essência da Justiça do Trabalho está na sensibilidade humana", diz presidente do TRT-BA

A desembargadora Ivana Magaldi assumiu, na última quarta-feira, 5, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), com a proposta de conciliar modernização tecnológica e valorização do olhar humano na Justiça. Com mais de três décadas de carreira, ela afirma nesta entrevista exclusiva ao A TARDE que o desafio é “tornar o Judiciário mais ágil e acessível, sem perder a sensibilidade que caracteriza a Justiça do Trabalho”.

Entre as prioridades da nova gestão estão a conclusão do Fórum Trabalhista 2 de Julho, a construção de sedes próprias em Itaberaba e Euclides da Cunha, e o fortalecimento dos Núcleos de Justiça 4.0, voltados ao atendimento virtual de partes e advogados.

“O novo fórum representa dignidade e acolhimento, além de maior integração entre as unidades e agilidade processual”, diz. Ivana também pretende rever a distribuição de servidores e juízes para “garantir equilíbrio e eficiência em todo o território baiano”. A presidente destacou ainda a importância da conciliação como instrumento de pacificação e eficiência.

Em seu discurso de posse, a senhora destacou como uma das prioridades de sua gestão consolidar a instalação do Fórum Trabalhista 2 de Julho, que permitirá ao TRT-BA reunir, em um único espaço, todos os seus serviços. Qual é a importância dessa unificação e quais outros benefícios o novo fórum deverá proporcionar?

O Fórum Trabalhista 2 de Julho é uma conquista histórica para o nosso Tribunal e para a sociedade baiana. Reunir em um só espaço todos os serviços da Justiça do Trabalho representa não apenas economia de recursos e otimização de esforços, mas, sobretudo, dignidade e acolhimento para a população, advogados, magistrados e servidores. Estamos localizados, estrategicamente, na Avenida Paralela, ao lado da estação de metrô Imbuí e de várias linhas de ônibus. O novo fórum permitirá maior integração entre as unidades e agilidade processual, refletindo diretamente na melhoria da prestação dos nossos serviços.

Outra prioridade mencionada pela senhora é a construção de mais dois fóruns no interior, além do fortalecimento da manutenção predial das unidades já existentes. A interiorização do atendimento continua sendo um dos maiores desafios da Justiça do Trabalho?

A interiorização continua sendo um dos maiores desafios da Justiça do Trabalho, especialmente em um estado de dimensões continentais, como a Bahia. A construção de novos fóruns em Itaberaba e Euclides da Cunha, únicos locais em que ainda não possuímos sede própria, permitirá planejar espaços com infraestrutura adequada, moderna, acessível e segura. Ao mesmo tempo, cuidar da manutenção dos fóruns do interior é essencial para garantir condições dignas de trabalho a magistrados, servidores e aos jurisdicionados.

Quando se fala em Justiça do Trabalho, sabemos que há regiões com dinâmicas muito distintas — algumas mais tranquilas e outras, como Camaçari, que por ser um polo industrial, concentram um grande volume de processos trabalhistas. Como a direção do TRT-BA considera essas diferenças regionais ao planejar a expansão e a distribuição dos serviços?

Cada região da Bahia tem sua própria dinâmica econômica e social. Em polos industriais, como Camaçari, a demanda trabalhista é intensa e exige respostas com a mesma intensidade; em outras regiões, o volume é menor e os conflitos possuem características específicas. Nosso planejamento considera essas diferenças, buscando equilibrar recursos humanos e estruturais conforme a realidade de cada localidade, de modo que a Justiça do Trabalho seja igualmente eficiente em todo o território baiano.

A distribuição equitativa da força de trabalho na primeira instância da Justiça do Trabalho, outra prioridade mencionada pela senhora, também leva em conta essas diferenças. De que forma o TRT-BA pretende realizar essa redistribuição?

A distribuição equitativa da força de trabalho na primeira instância é uma prioridade que já vem sendo estudada desde a minha gestão na Corregedoria Regional, no biênio 2023-2025. Nosso objetivo é reforçar as unidades sobrecarregadas e otimizar aquelas com menor demanda. A ampliação da competência de algumas Varas e o fortalecimento dos Núcleos de Cooperação e Justiça 4.0 são instrumentos que nos permitirão dar respostas rápidas e equilibradas.

Outra prioridade citada pela senhora é o fortalecimento dos Núcleos de Justiça 4.0. De que forma essa iniciativa deve aprimorar o atendimento oferecido pelo Tribunal? A tecnologia tem se mostrado uma importante aliada na busca por maior eficiência.

Os Núcleos de Justiça 4.0 são um exemplo de modernização administrativa e tecnológica a serviço da sociedade. Eles permitem o atendimento virtual de partes e advogados de qualquer localidade, reduzindo deslocamentos e custos. O fortalecimento desses núcleos é essencial para ampliar o acesso à Justiça e consolidar um modelo de trabalho mais ágil, inclusivo e sustentável, sem abrir mão da humanização do atendimento.

Além dos Núcleos de Justiça 4.0, o TRT-BA conta com outras iniciativas nessa área, como o Balcão Virtual e os Pontos de Inclusão Digital. De que maneira esses serviços contribuem para tornar a Justiça do Trabalho mais célere e como a nova gestão pretende ampliá-los?

A tecnologia é uma aliada preciosa da eficiência. O Balcão Virtual e os Pontos de Inclusão Digital democratizam o acesso, aproximando a Justiça do cidadão que vive em regiões distantes ou têm dificuldade de acesso à internet. Minha gestão pretende ampliar esses serviços, garantindo que ninguém fique sem acesso à Justiça do Trabalho. Acredito que o Poder Judiciário deve ser moderno, mas também inclusivo, mantendo o olhar humano e social que sempre o caracterizou.

Muitos magistrados apontam que a inteligência artificial representa hoje um dos maiores desafios para o sistema de Justiça. Como a senhora avalia o uso da IA no âmbito da Justiça do Trabalho e os possíveis abusos que podem ser cometidos por advogados ou magistrados?

A Inteligência Artificial é uma ferramenta poderosa, capaz de contribuir enormemente para a celeridade e a organização dos processos. Contudo, seu uso deve ser pautado pela ética e pela responsabilidade. Como juíza de carreira, posso afirmar que a essência da Justiça do Trabalho está na sensibilidade humana, na capacidade de compreender contextos e emoções, atributos que nenhuma máquina substitui. Cabe a nós, magistrados, zelar para que a IA seja usada adequadamente.

Citando outra tendência, a chamada uberização do trabalho tem ampliado as relações informais, precárias e sem garantias trabalhistas. A Justiça do Trabalho está preparada para lidar com esse desafio?

Vivemos tempos de profundas transformações nas relações laborais. A chamada “uberização” desafia as fronteiras tradicionais do vínculo de emprego e impõe à Justiça do Trabalho o dever de evoluir sem perder sua essência. Estamos preparados para enfrentar esse desafio com equilíbrio e sensibilidade, garantindo proteção à dignidade dos trabalhadores e sem permitir retrocessos nos seus direitos fundamentais.

Nos últimos anos, o TRT-BA tem mantido forte foco na busca pela conciliação, o que resultou em mais acordos, redução dos prazos médios de tramitação e melhora na posição do Tribunal no ranking nacional do Poder Judiciário. Como a senhora avalia a importância da conciliação e de que forma a nova gestão pretende ampliar ainda mais as possibilidades de acordo?

A conciliação está na essência e é uma das mais nobres missões da Justiça do Trabalho. Conciliar é construir pontes, é pacificar relações e devolver à sociedade a confiança em seu sistema de Justiça. Pretendo expandir ainda mais as iniciativas conciliatórias, com programas de incentivo e capacitação, porque acreditamos que a verdadeira vitória está na solução justa e consensual, que traz aquela sensação de paz e alegria aos trabalhadores e às empresas, além de eficiência ao Judiciário.

A Reforma Trabalhista de 2017 reduziu o número de ações na Justiça do Trabalho, especialmente após a adoção do princípio da sucumbência, que impõe custos ao trabalhador que perde a causa. Esse volume voltou a crescer nos últimos anos? Hoje a Justiça do Trabalho enfrenta sobrecarga? Como a senhora avalia essa situação?

É verdade que a chamada “Reforma Trabalhista” de 2017 reduziu inicialmente o número de processos, mas observamos um retorno gradual da demanda nos últimos anos. A sociedade continua confiando na Justiça do Trabalho, e isso é motivo de orgulho. Seguiremos aprimorando a gestão de recursos humanos e tecnológicos para garantir que o aumento das ações seja acompanhado de produtividade e qualidade em nossas decisões.

Para concluir, presidente, qual é a sua opinião pessoal sobre o fim da escala de trabalho 6x1 — seis dias de trabalho para uma folga —, tema que vem sendo debatido pelo Congresso Nacional? A senhora considera viável a redução dessa jornada?

A discussão sobre o fim da escala “6x1” deve ser conduzida com serenidade, com foco na dignidade do trabalhador e na sustentabilidade das empresas. Sou favorável a todo avanço que preserve a saúde física e mental dos trabalhadores e promova o equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Acredito que o Congresso Nacional deva dialogar com representantes dos trabalhadores e das empresas para encontrar soluções adequadas a fim de que nosso povo possa trabalhar num clima de satisfação e sem prejuízo de seus direitos.

RAIO-X

Natural de Antas (BA), Ivana Magaldi é desembargadora do TRT da 5ª Região, graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Ingressou no Tribunal em 1983 e tornou-se juíza do Trabalho em 1989, sendo promovida a desembargadora em 2006. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Civil, foi ouvidora do TRT-BA, presidiu a 1ª Turma e integrou a Subseção de Uniformização da Jurisprudência. Foi também corregedora regional(biênio 2023–2025) e membro do Órgão Especial. Na última semana, tomou posse como nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA).