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‘A lei que restringiu o celular nas escolas pegou no Brasil’, diz diretora do MEC
Pesquisa do MEC revela que 92% das escolas já aplicam o veto; foco e socialização dispararam
Um ano depois de entrar em vigor, a lei que restringe o uso de celulares nas escolas já faz parte da rotina da esmagadora maioria das unidades de ensino do país. Segundo pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação (MEC), 92% das escolas, públicas e privadas, já adotaram as novas regras. Gestores de mais de oito mil escolas ouvidos relatam avanços na concentração dos alunos, na participação em sala de aula, na convivência e até na redução de conflitos ligados às redes sociais.
Nesta entrevista ao A TARDE, a diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do MEC, Anita Stefani, afirma que os resultados do levantamento mostram não apenas que a lei pegou, mas também que ela não prejudicou o uso da tecnologia nas atividades pedagógicas. “A pesquisa mostra que esse uso excessivo de celular já era uma preocupação compartilhada na sociedade”, diz. Para a gestora, o problema não é a tecnologia em si, “mas como ela é usada”.
Entre no canal do WhatsApp.Ao longo da entrevista, Stefani também explica por que ainda é cedo para medir os efeitos da lei sobre a aprendizagem, comenta os impactos da restrição ao uso de celulares no bullying e no cyberbullying, defende uma participação mais ativa das famílias e fala sobre o papel da inteligência artificial e das tecnologias digitais na escola.
Confira a entrevista a seguir:
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Um ano após a entrada em vigor da lei que restringe o uso de celulares nas escolas, o que mais chamou a atenção do MEC nos resultados dessa pesquisa?
O mais importante foi que a pesquisa mostrou que restrição ao uso dos celulares dos estudantes não reduziu o uso pedagógico da tecnologia nas escolas. No total, 86% das escolas relataram que as atividades pedagógicas com uso de tecnologia foram ou mantidas ou ampliadas mesmo após a lei. Além disso, 95% dos gestores viram impacto positivo da retirada do celular sem fins pedagógicos na concentração dos alunos. Por volta de 97% dos gestores falaram que aumentou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas da sala de aula. E 95% dos gestores disseram ter sentido melhora na socialização e dos alunos. Por fim, 86% dos gestores perceberam uma diminuição da ansiedade dos alunos e redução nos conflitos e agressões digitais em comparação a antes da lei.
Os dados mostram ampla adesão das escolas. Na sua avaliação, qual foi o principal fator para que essa política fosse implementada tão rapidamente?
Na nossa pesquisa, ela é amostral, a gente ouviu mais de oito mil escolas. Ela tem representatividade nacional, tanto para escolas públicas quanto privadas. E deu que 92% das escolas já implementam a lei. Isso significa que é uma lei que pegou. É uma lei recente, com pouco mais de um ano da promulgação dela e ela tem funcionado. Claro que em níveis diferentes. Tem algumas escolas que fazem guarda do celular antes da entrada na sala de aula. Tem outras que deixam o aluno ficar com o celular na mochila.
O mais importante, com essa alta adesão das escolas, é que a pesquisa mostra que esse uso excessivo de celular já era uma preocupação compartilhada na sociedade.
Já havia um consenso - a sociedade, os professores, os pais, já percebiam que era necessário algum tipo de restrição do uso indiscriminado dos celulares nas escolas. Porque isso estava tirando a atenção dos estudantes. Estava prejudicando o desempenho deles nas aulas e piorando a saúde mental mesmo durante a escola. E a escola tem que ser um lugar sagrado, protegido, para que a gente garanta que seja um espaço de socialização, de aprendizagem e que não seja do uso equivocado dos celulares.
Há dados sobre a aprendizagem dos estudantes? Vocês conseguiram medir se houve impacto no desempenho deles? Caso ainda não, há intenção de realizar algum estudo ou avaliação para mensurar esse impacto?
Um ano da lei ainda é um período muito curto para atribuir efeitos sobre a aprendizagem. O que essa pesquisa mostra são as percepções dos gestores escolares sobre a implementação da lei e os efeitos no cotidiano escolar. Então, são efeitos mais de curto prazo, em termos de comportamento dos estudantes: atenção, saúde mental, socialização, participação nas atividades. Mas a gente ainda não consegue medir os efeitos na aprendizagem. Para avaliar impactos na aprendizagem, a gente precisa acompanhar a implementação da lei ao longo de um tempo maior. Eu acho que nos próximos anos a gente vai conseguir fazer essa comparação de antes e depois da lei.
Em relação aos estudantes, sabemos que o problema não é a tecnologia em si, mas o uso que se faz dela. Na sua avaliação, como encontrar esse equilíbrio em uma geração que já nasceu conectada e cresce cercada por recursos digitais?
Exatamente, o problema não é a tecnologia, mas como ela é usada. Nós, enquanto adultos, enquanto educadores, precisamos repactuar a relação das nossas crianças e adolescentes com as tecnologias digitais. Pesquisas têm apontado que o excesso do uso de tecnologias, principalmente as redes sociais, trazem conteúdos inadequados, tem aumento na ansiedade, piora a saúde mental das nossas crianças e adolescentes.
Na escola, quando vimos que esse uso excessivo das telas estava trazendo perda de convivência entre os colegas, distraindo, perdendo foco em sala de aula, entendemos que era preciso agir, colocar um freio de arrumação para repactuar. Ou seja, usar tecnologia é bom, é importante. A gente vive num mundo cada vez mais tecnológico e a escola pública precisa usar tecnologia, estudar sobre tecnologia. Mas isso precisa ter intencionalidade pedagógica. Não pode ser de uma maneira que atrapalhe os estudantes.
Há quem critique a lei por considerar que ela limita o desenvolvimento de competências digitais. Como a senhora responde a esse argumento?
A lei é muito clara em afirmar que o uso pedagógico e intencional das tecnologias não está restringido. O que a gente está restringindo é o uso não pedagógico do celular. E, na pesquisa, a gente perguntou isso para os gestores, porque essa era realmente uma preocupação de parte de alguns setores da sociedade, de que poderia a restrição desestimular o ensino de tecnologia e de educação digital nas escolas.
Mas 71% dos gestores que falaram na pesquisa discordam que a restrição limitou o desenvolvimento das competências digitais dos estudantes. As escolas continuam trabalhando o tema de educação digital e midiática, conseguem trabalhar esses assuntos na sala de aula, mas agora com a atenção dos estudantes. Ou seja, o uso de celular com intencionalidade pedagógica. Isso é importante para a gente garantir que seja um uso qualificado e principalmente crítico e equilibrado da tecnologia no espaço escolar.
O bullying é uma das maiores preocupações de pais e escolas e, com as redes sociais, muitas vezes ultrapassa os muros da escola. A pesquisa identificou algum impacto nessa questão? Houve redução dos casos de bullying ou de cyberbullying? O que os dados mostram sobre esse tema?
Sim, a pesquisa pergunta exatamente sobre essas questões de violência digital, cyberbullying e apareceu uma melhora. Nessa primeira fase da pesquisa foram ouvidos os gestores escolares, os diretores. Inclusive, quando há algum tipo de conflito, de agressão entre estudantes, isso é levado para a diretoria. E 88% deles falaram que, após a lei, diminuíram os conflitos e as agressões motivadas pelo ambiente digital, por questões que envolvem as redes sociais. Isso é positivo porque era algo que trazia para a escola uma atenção maior.
A escola já tem que lidar com as relações humanas, com relação entre os adolescentes, entre crianças e adultos, então já é um ambiente onde é importante ter uma mediação dos diretores escolares.
Com o uso do celular nas salas de aulas, nas escolas, eles sentiam que a internet era um ambiente que eles não conseguiam mediar, porque estava ali no celular das crianças e dos adolescentes. Aí quando o celular é tirado do contexto da escola, os assuntos não pedagógicos, não educacionais, diminuíram. Claro que a gente sabe que a internet e o uso das telas e das redes sociais pelos adolescentes, pelos jovens, pelas crianças, fora da escola, continuam. Por isso, a gente também precisa compreender a importância de trazer a família para conseguir construir hábitos mais saudáveis do uso de tecnologia, também fora da escola.
A senhora destacou o papel das famílias, que aparece como um dos fatores essenciais para o sucesso dessa política. Como as escolas têm trabalhado para envolver pais e responsáveis na definição e no fortalecimento desses limites para o uso de celulares e outras telas?
Tem que ser um pacto da sociedade essa questão do uso saudável de tecnologia por crianças e adolescentes. É importante ressaltar que a gente teve a recente aprovação da lei do ECA digital (Estatuto da Criança e Adolescente digital), que já traz muitas orientações e determinações como um todo de proteção das crianças e adolescentes nos ambientes virtuais.
E nós, do Ministério da Educação, que estamos ali mais próximos, principalmente olhando para a educação básica, criamos três materiais. Eles estão disponíveis no site do Ministério da Educação e orientam as famílias sobre a lei e sobre o uso de celular. Primeiro, é um guia para explicar a lei às famílias e também dar dicas de acompanhamento da criança fora da escola em relação ao celular. Temos roteiros para orientar as reuniões de pais e mestres, que a escola realiza, com materiais para que os diretores, os pais e os responsáveis legais possam interagir sobre esse tema.
A gente sabe que tem divergência de opiniões, então é importante que seja um diálogo mediado, que seja um diálogo construtivo. Focando no objetivo de um uso saudável e responsável da tecnologia. E, por fim, a gente desenvolveu um roteiro de atividades integradoras que podem ser realizadas tanto dentro como fora da sala de aula pelos professores, pelos diretores, para dialogar sobre esse tema com os próprios adolescentes, crianças e jovens, mas também nas famílias. As próprias famílias podem propor essas atividades no seu núcleo familiar para que os adultos sejam referência para as crianças e os adolescentes nesse uso crítico, ético e seguro das tecnologias.
Especialistas defendem que o uso pedagógico da tecnologia seja feito, sempre que possível, com equipamentos da própria escola, e não com o celular pessoal do aluno. Esse é um modelo que o MEC pretende incentivar?
Sim, o celular pode ser uma ferramenta ótima para algumas atividades pedagógicas. Mas o ideal mesmo são dispositivos como notebooks ou, dependendo da idade, tablets, que possuem uma amplitude maior de atividades do uso de tecnologia.
Além disso, quando a gente usa o celular da própria criança, a escola não consegue fazer uma gestão tão boa do conteúdo que está sendo acessado ali. Mesmo que esteja em uma atividade pedagógica, às vezes tem ali uma distração do WhatsApp, tem uma distração de alguma notificação que aparece na tela e isso pode prejudicar a atividade.
O ideal é que as redes de ensino estaduais, municipais, comprem para a escola um kit de tecnologia. Notebooks, carrinho de recarga e que isso fique disponível para os professores utilizarem de acordo com as suas aulas, de acordo com o projeto pedagógico da escola, quando for necessário. No Ministério da Educação tem uma ata de registro de preço, que é uma ata nacional. Os estados e municípios podem aderir a essa ata para fazer a compra desses dispositivos mais adequados para atividade pedagógica.
A inteligência artificial está chegando rapidamente às salas de aula. Como preparar os estudantes para fazer um uso crítico e responsável dessas ferramentas?
O MEC lançou recentemente um material chamado referencial para o uso de inteligência artificial na educação básica. Que traz orientações necessárias aos profissionais de educação, aos adultos, para que eles consigam utilizá-la na educação de uma maneira efetiva. O fundamental nesse momento é que a gente consiga principalmente educar os nossos estudantes a compreender o que são as aplicações de inteligência artificial. Como funciona, quais os vieses, as limitações e o potencial como uma ferramenta de apoio ao seu processo de estudo e à sua vida. Mas é importante que seja uma aprendizagem crítica, que não seja em substituição a leitura ou em outras metodologias de ensino. A gente tem apoiado do ponto de vista de orientações pedagógicas, mas a lei da restrição dos celulares diretamente não impacta nisso.
Continua sendo possível a utilização de inteligência artificial, mas com muita responsabilidade. Principalmente porque quando falamos de educação básica, estamos falando de crianças e adolescentes que ainda estão em desenvolvimento. Crianças que ainda estão aprendendo a estudar, que ainda estão aprendendo os conteúdos e que, portanto, precisam do apoio dos adultos para fazer essa leitura crítica e esse uso consciente de inteligência artificial.
Depois dos resultados positivos do primeiro ano, a senhora acredita que essa política poderá marcar uma mudança permanente na relação dos estudantes com a tecnologia ou ainda é cedo para fazer essa avaliação?
Bem, a pesquisa acompanhou o primeiro ano de implementação. A gente lançou a pesquisa junto com as escolas em março. Então, pegou justamente um ano da implementação da lei. Foram resultados muito positivos até agora. Nessa primeira parte a gente ouviu os gestores escolares e a segunda parte, que já foi coletada, a gente está trabalhando com os dados, vai ouvir a opinião dos professores. E, para o ano que vem, a gente quer ouvir também a perspectiva dos estudantes. É importante garantir que haja a consolidação dessa nova cultura nas escolas.
Teve uma boa recepção da lei, no geral a implementação é positiva. E o que a pesquisa nos ajuda a ver é que vale a pena seguir com essa política, dado os benefícios de curto prazo que já foram observados pelos diretores escolares. Aí a gente espera que esse uso de tecnologia na escola possa também contribuir para uma redução no vício de telas, que tem aumentado muito entre crianças e adolescentes, e que também impacte na melhoria da aprendizagem. Mas, para isso, a gente precisa de um pouco mais de tempo. E o Ministério da Educação vai acompanhar essa política, essa lei, ao longo dos próximos anos, justamente para entender como que isso vem impactando a educação no Brasil.
Raio-X
Anita Gea Martinez Stefani é bacharel em Relações Internacionais e mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de São Paulo (USP). Na Prefeitura de São Paulo, foi coordenadora de Cooperação Internacional da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e diretora da Escola Municipal de Administração Pública (Emasp), vinculada à Secretaria Municipal de Gestão. Também atuou como gerente de Articulação de Agendas Prioritárias da Educação no Instituto Natura. Atualmente, é diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).
