O Detran-BA cada vez mais tem compartilhado sua expertise em segurança viária com os municípios baianos. Só em 2025, 11 convênios foram celebrados entre o órgão e prefeituras para escolher o melhor local e a sinalização viária adequada para garantir a fluidez do trânsito e a preservação da vida de motoristas, motociclistas e pedestres, beneficiando a população de Mirangaba, Paripiranga, Ibirataia, Ubatã, Cipó, Ipirá, Uauá, Vitória da Conquista, São Félix do Coribe, Cansanção e Remanso.
São três os tipos de sinalização de trânsito. Independentemente do tipo, os sinais são usados para regular, orientar, advertir e informar os usuários. O primeiro tipo é a horizontal; ela é pintada na via e se classifica em longitudinal, transversal, de canalização, de delimitação/controle de estacionamento e inscrições no pavimento. Um exemplo é a pintura para dividir as “mãos” de uma via. Lembrando que, quando a linha divisória é contínua, a ultrapassagem é proibida.
A sinalização vertical é composta por placas fixadas ao lado ou suspensas sobre a pista, transmitindo mensagens permanentes ou variáveis (legendas/símbolos), dividindo-se em avisos de regulamentação, advertência ou indicação.
Como exemplo, é possível citar as placas que indicam a direção para um destino ou o trecho de uma rodovia. Já a sinalização semafórica controla, com indicações luminosas, o fluxo de veículos e pedestres em cruzamentos ou seções de via. Ela divide-se em regulamentação (semáforos veiculares e de pedestres) e advertência (luzes amarelas intermitentes).
“O Estado da Bahia tem ampliado suas políticas públicas voltadas para transformar o trânsito em um ambiente cada vez mais seguro e com o menor número de sinistros possível”, afirma o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos.
“Além de fortalecer a educação e a fiscalização, o Detran, nos últimos anos, investiu cerca de R$ 35 milhões em sinalização, beneficiando mais de 25 municípios, fortalecendo a política de descentralização dos serviços do órgão em todo o estado.”
Passos acrescenta que a iniciativa abrange municípios de todos os portes. “O objetivo é executar essas intervenções tanto nas cidades que não possuem o trânsito municipalizado, para que elas tenham o apoio do Estado para organizar o tráfego, quanto nas cidades de médio e grande porte, que possuem grande fluxo viário.”
A desobediência à sinalização, por colocar em risco a vida de motoristas e pedestres e comprometer a fluidez do trânsito, gera multas ao infrator. Ultrapassar pela contramão em faixa contínua é classificado como falta gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e perda de 7 pontos na carteira.
1 de 1O diretor-geral do Detran-BA, Max Passos. |
Também é gravíssimo avançar o sinal vermelho do semáforo e exceder o limite de velocidade sinalizado pelas placas fixadas na lateral da pista em mais de 50%. No primeiro caso, a multa é de R$ 293,47, e no segundo, de R$ 880,41. Em ambos os casos, como na ultrapassagem pela contramão em faixa contínua, o motorista infrator perde 7 pontos na carteira.
A depender do tipo de infração, o órgão fiscalizador também pode adotar medidas administrativas, entre elas retenção do veículo, remoção (guincho) ou recolhimento de documentos.
“O Detran-BA entende que a sinalização de trânsito, seja qual for o modelo, é pensada para garantir a segurança e a eficiência das ruas, avenidas, rodovias e qualquer ambiente em que exista circulação de veículos”, explica Jaqueline Engel, coordenadora de Projetos de Trânsito do Detran-BA.
“O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos direciona para que possamos proporcionar aos municípios e aos estados os investimentos em sinalização. A Bahia segue ampliando os recursos e as intervenções viárias necessárias para garantir um trânsito cada vez melhor e com o menor número de sinistros.”
Itatim é um dos municípios que se beneficiaram da parceria com o Detran-BA para implantar a sinalização viária, inaugurada em 12 de junho. “Itatim é um município que tem crescido muito e viu, nos últimos 10 anos, seu PIB per capita aumentar em 100%”, afirma Gilmar Nogueira, ex-prefeito do município.
“Diante disso, o ordenamento de trânsito é naturalmente necessário. Essa é uma reivindicação antiga e, com a implementação da sinalização vertical na zona urbana e áreas rurais, além do impacto educativo, teremos o preventivo para acidentes de trânsito.”
Ele acrescenta que, com a instalação de uma sala de videomonitoramento entregue pela Prefeitura, onde está sendo operado o Sistema Guardião, a segurança nas vias será ainda mais incrementada.
“Temos, na sinalização das vias e no monitoramento por câmeras, duas ferramentas que se complementam e possibilitam um melhor ordenamento de trânsito, além de serem importantes instrumentos de segurança pública.”
A engenheira civil Adrielly Queiroz, que trabalha na Secretaria de Infraestrutura de Itatim, lembra que todo o processo foi precedido por um período de planejamento que se mostrou eficaz para que o objetivo final fosse alcançado.“O trabalho de implantação do projeto em parceria com o Detran durou 6 meses”, lembra.
“Foram instaladas 414 placas de regulamentação, 236 placas de advertência, 146 placas de indicação e 10 placas de serviço, um total de 806 placas de sinalização vertical. Foi uma ação desenvolvida num momento muito importante, em paralelo com a regularização do cadastro imobiliário municipal, de forma que a sinalização foi implementada já de acordo com as novas nomenclaturas, que homenagearam os primeiros moradores da cidade.”
Trânsito municipalizado
No Brasil, a gerência de trânsito é municipalizada nas vias urbanas. Ainda assim, o Detran-BA atua como órgão executivo estadual com duas frentes fundamentais: suporte técnico-financeiro aos municípios e implantação de projetos de sinalização. O objetivo é suprir a carência de estrutura técnica e financeira das prefeituras para elaborar e executar projetos de sinalização de tráfego.
Para fechar a parceria, a prefeitura deve solicitar ao Detran-BA a implantação da sinalização. No passo seguinte, o pedido é analisado pela diretoria do órgão. Em seguida, a Coordenação de Projeto de Trânsito - Engenharia do Detran-BA elabora o projeto técnico de sinalização do trânsito. Quando os recursos são liberados, as equipes de Serviço e Engenharia do Detran-BA vão a campo para, a depender da necessidade de cada projeto, implantar a sinalização horizontal, vertical e semafórica.
Foto: Divulgação / Detran-BA
A fiscalização da via após a implantação dos sinais de trânsito cabe aos municípios que estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Esse trabalho é realizado por agentes municipais ou pela Guarda Municipal, desde que devidamente conveniada e treinada para exercer esta atividade.
O valor arrecadado com a aplicação das multas, quando efetuada pela prefeitura, vai para o cofre municipal. Se a autuação foi feita em via estadual ou por convênio com o Estado, o recurso vai para o Detran-BA. Independentemente de quem arrecada, 5% do valor bruto deve ser depositado mensalmente na conta do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), de âmbito nacional.
A receita das multas só pode ser aplicada em ações de sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização e de educação de trânsito.
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