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Entenda situação de Daniel Alves após liberdade provisória

Advogado conversou com o Portal A TARDE e repercutiu o caso

Publicado quarta-feira, 20 de março de 2024 às 10:21 h | Atualizado em 20/03/2024, 10:35 | Autor: Da Redação
Daniel Alves durante julgamento
Daniel Alves durante julgamento -

O Tribunal de Justiça de Barcelona atendeu, na manhã desta quarta-feira, 20, o pedido de liberdade provisória do ex-jogador Daniel Alves, feito através de sua defesa. O ex-atleta será liberado imediatamente com o pagamento da fiança, no valor de 1 milhão de euros, o equivalente a R$ 5,4 milhões, convertidos na nossa moeda. 

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Daniel está preso na Espanha desde 20 de janeiro de 2023. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por cometer crime de estupro contra uma mulher de 23 anos em uma casa noturna, em dezembro de 2022. Para repercutir o caso, o Portal A TARDE conversou com Eduardo Maurício, advogado criminalista no Brasil, Espanha, Portugal e Hungria, mestre em direito pela universidade de Coimbra e doutorando em direito pela universidade de Salamanca. O jurista comentou sobre a decisão da justiça. 

"Daniel Alves foi condenado em primeira instância na pena de quatro anos e seis meses pela prática do crime de agressão sexual (equiparado ao crime de estupro no Brasil). Entretanto, o jogador já cumpriu um quarto da pena de prisão efetiva, em confronto com a pena que lhe foi aplicada pelo tribunal de primeira instância espanhol de quatro anos. Diante disso, a segunda instância do tribunal espanhol, a 21ª Seção do Tribunal de Justiça de Barcelona, aceitou o pedido da defesa de Daniel Alves para que o jogador aguarde a decisão dos recursos em liberdade provisória, mediante o pagamento de fiança de 1 milhão de euros; entrega dos passaportes brasileiro e espanhol; afastamento de 1 km e incomunicabilidade com a vítima, além de não deixar a Espanha e se apresentar ao tribunal semanalmente", explicou.

Eduardo Maurício esclareceu que o Ministério Público da Espanha pode recorrer da decisão de liberdade provisória a Daniel Alves. Além disso, a defesa poderá ingressar um recurso solicitando a diminuição do valor da fiança estabelecida. O advogado afirma que com a decisão, o ex-jogador pode sair da prisão a qualquer momento, mediante ao pagamento da fiança.

"O Ministério Público espanhol ainda pode recorrer da liberdade provisória concedida a Daniel Alves, no prazo de 3 dias, interpondo um recurso ao Superior Tribunal da Justiça da Catalunha (STJC), e a defesa de Daniel Alves também pode interpor recurso pedindo a diminuição do valor da fiança e não aplicação das outras medidas cautelares aplicadas em liberdade provisória. Mas o fato é, Daniel Alves deve sair a qualquer momento, pois esses recursos não tem efeito suspensivo e a liberdade deve ser cumprida de imediato pelo sistema prisional, sob pena de detenção ilegal, abusiva e constrangimento ilegal", disse.

Com os passaportes brasileiro e espanhol retidos, Daniel Alves vai cumprir a determinação de liberdade provisória em Barcelona, onde tem residência fixa. O advogado Eduardo Maurício descarta uma possível fuga do brasileiro, pois ele perderia o benefício. Ele comparou a situação ao caso do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo pela justiça da Itália, e que está no Brasil desde o julgamento. O ex-jogador do Santos será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Não acredito em uma possibilidade de fuga, pois qualquer descumprimento das medidas cautelares aplicadas em sede de liberdade provisória pode culminar na imediata prisão de Daniel Alves, sem outra possibilidade de responder o processo em liberdade. E mesmo se ele fuja ao Brasil, que não extraditada seus cidadãos natos, pode ser alvo de um futuro reconhecimento e homologação de sentença estrangeira em caso de condenação transitada em julgado e pode ser alvo de um requerimento da justiça espanhola para cumprimento de uma eventual pena no Brasil, semelhante ao que ocorre no caso do jogador Robinho, sendo certo que Daniel Alves é presumido inocente até o trânsito em julgado do processo espanhol que ainda não ocorreu", pontuou.

Condenação

A Justiça da Espanha condenou Daniel Alves, a 4 anos e 6 meses de prisão. O ex-jogador de 40 anos, revelado pelo Bahia, foi considerado culpado no caso de estupro envolvendo uma mulher de 24 anos em uma boate de Barcelona.

O Ministério Público Espanhol havia pedido nove anos de pena para o brasileiro; a acusação particular pedia 12 anos. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira, 22, pelo Superior Tribunal de Justiça da Catalunha, 15 dias após o fim do julgamento do caso, que aconteceu entre os dias 5 e 7 de fevereiro, em Barcelona. 

Os magistrados consideraram que "está provado que a vítima não consentiu e que existem elementos de prova, além do depoimento da denunciante, para entender como comprovado o estupro". A decisão levou em conta o pagamento da multa de R$ 900 mil (150 mil euros) como atenuante de pena. 

Além dos 4 anos e seis meses de prisão, Daniel Alves cumprirá mais cinco anos de liberdade vigiada, e deverá arcar com as custas do processo. A decisão ainda é passível de recurso no Tribunal da Catalunha ou no Tribunal Supremo, a segunda instância do sistema judiciário espanhol.

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