Visões jurídica e social divergem em casos de crimes com esportistas

Contratado pelo Bahia no início da semana, o lateral-direito Marcinho, de 26 anos, está regularizado e já pode estrear diante do CSA neste sábado, 6, na Arena Fonte Nova. É possível que o atleta seja recebido com alguns protestos no estádio por conta de uma reprovação social, em virtude da acusação de homicídio culposo após atropelar e matar um casal em dezembro de 2020.

Assim como Marcinho, outras situações semelhantes já foram vistas na história do futebol brasileiro, como a de Edmundo, em 1995, também por acidente de carro que vitimou três pessoas; o técnico Cuca, condenado quando ainda era jogador, junto com outros três atletas, após escândalo sexual em 1987; e o goleiro Bruno, em 2010, pelo assassinato da modelo Eliza Samudio.

Recentemente, também ocorreu a condenação do ex-atacante Robinho, por conta da acusação de estupro quando jogava na Itália, pelo Milan; e o zagueiro Renan, que segue em liberdade provisória sob a suspeita de homicídio culposo, após acidente com o motociclista Eliezer Pena, em 22 de julho deste ano.

Apesar de rejeitados por parte dos torcedores, o olhar jurídico pode mudar o panorama de alguns dos casos, como o de Marcinho, que pode vestir a camisa do Tricolor sem qualquer restrição e, de acordo com a advogada e professora Juliana Camões, é um brasileiro apto para exercer sua profissão enquanto não há condenação.

“Ele ainda não tem uma sentença transitada em julgado, que é a situação do esgotamento de todo e qualquer recurso para o início do cumprimento da pena, que pode ser de 2 a 4 anos, segundo o código penal. Com isso, ele pode trabalhar, atuar legalmente, já que ainda não houve esgotamento dos recursos ou prisão preventiva.”, afirma Juliana.

Os advogados do atleta trabalham pela possibilidade de impedir o início do processo criminal, com o argumento do acordo indenizatório, onde Marcinho aceitou pagar o valor total de R$ 200 mil para quatro netos das vítimas, além de cinco outras pessoas em um acordo extrajudicial, e também alegando que o jogador havia ajudado no rumo das investigações, assumindo a autoria do fato, mas que foi rejeitado pelo Ministério Público.

De acordo com a jurista, existe um estigma social com as pessoas públicas nos esportes, que cometeram crimes ou são suspeitas e investigadas por atos criminosos.

“Socialmente falando, existem situações diversas. Existe uma análise social muito valorosa, com peso da mídia, interferência das torcidas, exemplos para crianças, patrocinadores que não querem ter as marcas vinculadas. Tem o caso do goleiro Bruno, que cometeu feminicídio, e hoje não consegue se firmar em nenhuma outra equipe, e o futebol não tem dado espaço para a ressocialização”, pontuou a advogada.

Torcedores se dividem

A torcida do Bahia também se posicionou, contra e a favor da contratação do lateral que tem passagens por Botafogo e Athletico Paranaense, além de Seleção Brasileira. Para Marcos Nascimento, estudante de jornalismo, o que mais frustrou foi a maneira como o clube conduziu a contratação de Marcinho, contrariando as "bandeiras progressistas” da gestão do presidente Guilherme Bellintani.

“Pesa a maneira que foi, tentando mascarar com a contratação de Goulart, anunciando os dois juntos, isso só piorou a situação. É totalmente contraditória às campanhas sociais do Bahia. Vai contra o que essa gestão pregava. Você fica pensativo, ‘será que me deixei enganar’?”, diz Marcos.

O torcedor, que era associado ao clube desde setembro de 2019, contou estar no processo de cancelamento do vínculo por conta da contratação do atleta, além de pretender deixar de apoiar financeiramente o Tricolor baiano.

Já na opinião do técnico em radiologia, Mateus Lopes, a missão de julgar Marcinho parte da justiça. Segundo ele, enquanto o atleta não for condenado, existe o direito de poder voltar a trabalhar e ter uma segunda chance.

“No caso de Marcinho, ele ainda não foi condenado, esse é um erro muito grande do nosso sistema judiciário. Lógico, ele não deveria estar livre porque cometeu um crime, mas eu acredito que todo mundo merece uma segunda chance. Então, como ele ainda não foi julgado e está livre, eu acredito que ele merece, sim, trabalhar”, pontuou o torcedor.

Possíveis consequências

Ainda de acordo com a advogada Juliana Camões, o Bahia pode ter consequências com a contratação que vão além dos resultados esportivos e podem impactar no setor financeiro do clube.

"O Bahia, possivelmente, pode perder sócios torcedores com isso, além dos patrocinadores. Na maioria dos contratos de patrocínio, existe uma cláusula moral que possibilita o contratante rescindir com o time em razão da prática de algo que venha a macular a imagem do patrocinador. [...] Pode surtir um efeito totalmente contrário. Se houver uma rejeição do público, a sociedade necessariamente vai vincular a marca do patrocinador à atitude da contratação", concluiu Juliana Camões.