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Lei espanhola impede prisão de condenados por racismo contra Vini Jr
Torcedores foram condenados nesta segunda-feira
![Vini Jr durante a partida que sofreu atos racistas, contra o Valência, em 2023](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1270000/1200x720/Lei-espanhola-impede-prisao-dos-condenados-por-rac0127425800202406120926-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1270000%2FLei-espanhola-impede-prisao-dos-condenados-por-rac0127425800202406120926.jpg%3Fxid%3D6250897%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725050600&xid=6250897)
Os três homens condenados por insultos raciais contra Vini Jr. não passarão um único dia na prisão. Apesar da sentença de 8 meses de reclusão, proferida na última segunda-feira, 10, a legislação espanhola impede efetivamente a execução da pena.
Em seu artigo 80, o Código Penal espanhol afirma que "os juízes ou tribunais, mediante decisão fundamentada, poderão suspender a execução das penas privativas de liberdade não superiores a dois anos quando for razoável esperar que a execução da pena não seja necessária para evitar a futura prática de novos delitos pelo condenado".
De acordo com informações do portal UOL, os três homens condenados eram réus primários, portanto, esse foi um dos principais requisitos para que a Justiça espanhola suspendesse a execução das penas.
A suspensão da pena deve ser formalizada nos próximos dias, como parte de um acordo entre o Ministério Público da Espanha, La Liga — que apresentou a denúncia —, a Federação Espanhola de Futebol e os advogados de Vini Jr. A pena de 8 meses de prisão ficará suspensa e será reavaliada se os condenados cometerem qualquer crime nos próximos três anos.
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"A lei espanhola é assim: se eles não têm antecedentes e a pena não supera os dois anos, ela pode ser suspensa e eles não são presos", disse Rosario de Vicente Martínez, professora de Direito Penal da Universidade de Castilla la Mancha. Ela destaca, contudo, que a sentença cria um precedente importante. "Até agora, pensavam que os insultos em um estádio poderiam configurar delito de ódio, mas nesta ocasião eles foram condenados por delito contra a integridade moral com agravante de ódio. Nos delitos de ódio, as ofensas teriam de ser para incitar o ódio; mas eles foram condenados por ferir a dignidade de Vinícius", explicou.
De acordo com outras fontes, essa jurisprudência é significativa, pois é mais fácil comprovar um delito contra a integridade moral do que incitação ao ódio. A abertura desse precedente foi motivo de orgulho para Vini Jr.
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