Lei espanhola impede prisão de condenados por racismo contra Vini Jr

Os três homens condenados por insultos raciais contra Vini Jr. não passarão um único dia na prisão. Apesar da sentença de 8 meses de reclusão, proferida na última segunda-feira, 10, a legislação espanhola impede efetivamente a execução da pena.

Em seu artigo 80, o Código Penal espanhol afirma que "os juízes ou tribunais, mediante decisão fundamentada, poderão suspender a execução das penas privativas de liberdade não superiores a dois anos quando for razoável esperar que a execução da pena não seja necessária para evitar a futura prática de novos delitos pelo condenado".

De acordo com informações do portal UOL, os três homens condenados eram réus primários, portanto, esse foi um dos principais requisitos para que a Justiça espanhola suspendesse a execução das penas.

A suspensão da pena deve ser formalizada nos próximos dias, como parte de um acordo entre o Ministério Público da Espanha, La Liga — que apresentou a denúncia —, a Federação Espanhola de Futebol e os advogados de Vini Jr. A pena de 8 meses de prisão ficará suspensa e será reavaliada se os condenados cometerem qualquer crime nos próximos três anos.

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"A lei espanhola é assim: se eles não têm antecedentes e a pena não supera os dois anos, ela pode ser suspensa e eles não são presos", disse Rosario de Vicente Martínez, professora de Direito Penal da Universidade de Castilla la Mancha. Ela destaca, contudo, que a sentença cria um precedente importante. "Até agora, pensavam que os insultos em um estádio poderiam configurar delito de ódio, mas nesta ocasião eles foram condenados por delito contra a integridade moral com agravante de ódio. Nos delitos de ódio, as ofensas teriam de ser para incitar o ódio; mas eles foram condenados por ferir a dignidade de Vinícius", explicou.

De acordo com outras fontes, essa jurisprudência é significativa, pois é mais fácil comprovar um delito contra a integridade moral do que incitação ao ódio. A abertura desse precedente foi motivo de orgulho para Vini Jr.