STF rejeita habeas corpus e Robinho segue preso no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 10 votos a 1, o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que tentava reverter a decisão que determinou sua prisão. O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, foi concluído na noite desta sexta-feira, 29.

Com o resultado, a pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana continuará sendo cumprida no Brasil.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou contra a solicitação da defesa e foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, André Mendonça, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O único voto favorável ao habeas corpus foi do ministro Gilmar Mendes.

Robinho foi condenado na Itália, em 2017, por envolvimento no estupro coletivo de uma jovem albanesa, em 2013, dentro de uma boate em Milão. O ex-atleta sempre negou o crime e afirma que a relação foi consensual.

Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que a pena fosse executada em território brasileiro e determinou a prisão imediata de Robinho. Desde então, a defesa vem tentando reverter a decisão no STF.

Os argumentos da defesa

Os advogados do ex-jogador alegam que a Lei de Migração de 2017, que permitiu a execução da sentença estrangeira no Brasil, não poderia ser aplicada ao caso, já que o crime ocorreu em 2013. Segundo a defesa, isso configuraria retroatividade de norma penal, o que é proibido pela Constituição.

Esse argumento foi aceito apenas por Gilmar Mendes. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que a norma tem caráter processual, o que possibilita sua aplicação mesmo em casos ocorridos antes da sanção da lei.