Incêndio no Stiep acende alerta sobre obrigatoriedade do seguro condominial

O incêndio de grandes proporções que atingiu um conjunto habitacional no bairro do Stiep, em Salvador, na sexta-feira, 27 de fevereiro, reacendeu o debate sobre a importância dos seguros em condomínios e residências. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi provocado por um vazamento de gás de cozinha, situação que poderia resultar em prejuízos ainda maiores caso o edifício não estivesse protegido por uma apólice adequada.

Previsto no artigo 1.346 do Código Civil, o seguro condominial deve cobrir toda a edificação contra riscos de incêndio ou destruição, incluindo situações que possam causar perda total ou parcial do prédio. “O seguro do condomínio é obrigatório por lei. Se o síndico não mantém a apólice vigente, ele pode ser considerado negligente com a edificação e responder por isso até mesmo como pessoa física”, explica o síndico profissional Dilvânio Júnior.

Na prática, o seguro condominial protege toda a estrutura da edificação — tanto as áreas comuns quanto a parte estrutural das unidades privativas, como paredes, instalações hidráulicas e elétricas originais. No entanto, móveis, eletrodomésticos e reformas feitas dentro dos apartamentos não fazem parte dessa cobertura.

Por esse motivo, especialistas recomendam que moradores também avaliem a contratação de um seguro residencial, que protege o conteúdo da unidade e situações de responsabilidade civil envolvendo o proprietário ou inquilino.

“O seguro condominial protege a estrutura do edifício. Já o seguro residencial cobre os bens pessoais e eventuais danos causados a terceiros dentro do apartamento. Por isso, os dois seguros são complementares”, afirma Jarbas Medeiros, presidente da comissão de riscos patrimoniais massificados da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) mostram que o mercado de seguros voltados à proteção de imóveis tem crescido de forma consistente na Bahia. Em 2025, o seguro residencial arrecadou R$ 150,5 milhões no estado, colocando a Bahia na oitava posição no ranking nacional. O resultado representa crescimento de 20% em relação a 2024.

Em um horizonte mais longo, a expansão é ainda mais expressiva. Entre 2021 e 2025, a arrecadação passou de R$ 92,4 milhões para R$ 150,5 milhões — um aumento de 63%.

O volume de indenizações também cresceu. No ano passado, as seguradoras pagaram R$ 16,9 milhões em indenizações no estado, valor que posiciona a Bahia na sétima colocação nacional e representa alta de 47,8% em relação ao ano anterior.

O seguro condomínio também apresentou avanço significativo. Em 2025, a arrecadação na Bahia chegou a R$ 17,6 milhões, colocando o estado na décima posição nacional, com crescimento de 35,6% em relação a 2024.

Quando analisado o período entre 2021 e 2025, o avanço é ainda mais expressivo: a arrecadação saltou de R$ 7 milhões para R$ 17,6 milhões, uma expansão de 151%. No mesmo período, as indenizações pagas no estado somaram R$ 12,5 milhões — crescimento de 114% em comparação com o ano anterior.

Novos serviços

A cobertura básica mais importante em ambos os tipos de seguro é a de incêndio, que protege a estrutura do imóvel e os prejuízos decorrentes desse tipo de evento.

No caso do seguro residencial, além do incêndio, são comuns coberturas adicionais como danos elétricos, vendaval, queda de raio, roubo ou furto de bens, quebra de vidros e responsabilidade civil familiar.

Já no seguro condomínio, as apólices costumam incluir proteções contra danos elétricos, vendaval, impacto de veículos e responsabilidade civil do condomínio, além de cobertura para equipamentos das áreas comuns, como elevadores, portões automáticos e sistemas de segurança.

Nos últimos anos, esse tipo de proteção também evoluiu com a inclusão de novos serviços. “Hoje, além da proteção patrimonial tradicional, muitas apólices oferecem assistência residencial, que pode incluir serviços como encanador, eletricista, chaveiro e reparos emergenciais”, explica Medeiros.

Segundo ele, também houve ampliação das coberturas relacionadas a eventos climáticos, como alagamentos, refletindo mudanças no perfil de risco das cidades e o aumento da frequência de fenômenos climáticos mais intensos.

Apesar da obrigatoriedade do seguro condominial, especialistas afirmam que muitos prédios contratam a apólice apenas para cumprir a exigência legal, sem avaliar se a cobertura é suficiente. “Um dos erros mais comuns é olhar apenas para o valor total da apólice e não para o que ela cobre em cada área de risco”, afirma Dilvânio Júnior.

Ele relata que já encontrou situações em que a cobertura contratada era incompatível com as características do prédio. “Já vi prédio de 20 andares com fachada inteira de vidro cuja cobertura para vidros era de apenas R$ 10 mil. É fundamental conhecer a edificação e entender quais riscos ela corre”.

Para o síndico profissional, o cálculo ideal da apólice deve considerar quanto custaria reconstruir completamente a estrutura ou substituir equipamentos das áreas comuns. “Não faz sentido contratar cobertura para portão automático se o condomínio não tem garagem. Por outro lado, é preciso avaliar quanto custaria recompor aquele equipamento do zero. A apólice precisa garantir essa segurança financeira”, diz. Segundo ele, cerca de 90% dos incêndios em edificações têm origem em danos elétricos, embora o caso do Stiep tenha sido provocado por vazamento de gás.

Proteção a mais

Mesmo com o crescimento do mercado, a contratação do seguro residencial ainda não é comum entre moradores de condomínios. Para especialistas, essa proteção depende de uma análise individual de riscos. Entre as questões que devem ser consideradas estão o valor dos bens existentes no imóvel, a possibilidade de acidentes domésticos e até o nível de segurança do bairro.

“É importante entender o que existe de maior valor dentro da residência e quais são os maiores riscos. Há chance de incêndio por dano elétrico ou vazamento de gás? O imóvel fica em uma área mais suscetível a assaltos? Existem profissionais que fazem essa análise de risco”, afirma Dilvânio Júnior.