‘A vontade do povo só é legitimada quando há ampla participação’, diz presidente do TRE-BA

Com cerca de 11,3 milhões de eleitores distribuídos por 417 municípios, a Bahia apresenta grandes desafios logísticos para a Justiça Eleitoral nas eleições de 2026. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman, conhecer o perfil do eleitorado é fundamental para planejar uma votação mais acessível, segura e com maior participação popular.

Nesta entrevista ao A TARDE, Kertzman fala sobre as ações do tribunal para aproximar a Justiça Eleitoral das comunidades, ampliar a participação de jovens, idosos e pessoas com deficiência e considerar as diferentes realidades do estado na organização do pleito.

“A vontade da maioria só é legitimada quando tem uma ampla participação de todas as minorias”, afirma.

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Ao longo da conversa, o presidente do TRE-BA também aborda a preparação para uma eleição com seis cargos em disputa, o papel dos mesários e a importância de o eleitor se informar e se preparar para fazer uma escolha consciente.

Leia a entrevista completa

A Bahia reúne territórios com perfis muito diferentes, tanto do ponto de vista demográfico quanto socioeconômico. Essa diversidade exige estratégias específicas da Justiça Eleitoral para garantir uma eleição mais inclusiva e acessível?

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou o perfil do eleitorado brasileiro e fechou o número, porque nós tivemos o encerramento do cadastro. E a Bahia tem 11 milhões, 321 mil e 5 eleitores, sendo a maioria feminina. Nesse período que estamos nos preparando para a eleição, é muito importante conhecer o perfil do eleitorado.

As cidades onde tem um público mais idoso, onde precisamos ter acessibilidade para que o eleitor possa votar. Todas essas informações foram consolidadas e serão trabalhadas nesse momento que as eleições se aproximam para que elas possam ser mais confortáveis, acessíveis e tenham uma maior adesão dos eleitores no dia da votação.

Nesse período que estamos nos preparando para a eleição, é muito importante conhecer o perfil do eleitorado

A Bahia continua sendo o quarto maior colégio eleitoral do país, com mais de 11,3 milhões de eleitores distribuídos por 417 municípios. Quais são os principais desafios logísticos para a Justiça Eleitoral organizar uma eleição dessa dimensão?

O Tribunal Regional Eleitoral sempre tem um ano que ele faz eleições e um ano não. Sempre um ano sim e um ano não. E no ano passado já fizemos toda uma programação das eleições. Essa programação agora é aperfeiçoada. Ela é afinada com as informações reais dos nossos eleitores. Mas o planejamento já foi feito com antecedência. Nesse planejamento, existem centros de distribuição. As urnas são levadas para esses centros de distribuição e depois para cada local de votação. Ao mesmo tempo, há um planejamento em relação à contingência de backup dessas urnas. É planejado quantos eleitores vão ter em cada sessão eleitoral em função da quantidade de urnas que o Tribunal dispõe.

Existem localidades que as urnas ficam em locais muito distantes da sessão eleitoral. Em função das distâncias, são planejadas a quantidade de urnas reservas, o tempo de antecedência que essas urnas devem chegar, devem ser carregadas e estar disponibilizadas. Todo esse planejamento é minuciosamente feito, principalmente por uma secretaria que nós temos, que é a Secretaria de Eleições, que cuida somente de eleições. E também a Secretaria de Informática é muito demandada nesse período, até porque o Brasil é realmente uma referência mundial em relação à votação eletrônica. Essa votação eletrônica é muito planejada para que todas as fases sejam muito publicizadas.

Todos os órgãos acompanham esse planejamento das eleições, seja Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, todos os partidos políticos envolvidos também. O calendário eleitoral está iniciando agora. Ele ontem iniciou as convenções partidárias, que iniciaram no dia 20 de julho e vão até o dia 5 de agosto. Os registros das candidaturas serão feitos até o dia 15 de agosto. E o dia 16 de agosto vai começar, aí sim, a propaganda eleitoral.

A atual gestão do TRE-BA tem buscado aproximar a Justiça Eleitoral dos municípios e da população. Qual é a importância dessa atuação mais próxima das comunidades para fortalecer a cidadania e a confiança no processo eleitoral?

A Justiça eleitoral traduz a vontade do povo na escolha dos seus representantes. E essa vontade do povo para escolher seus representantes é uma vontade da maioria. Só que todos que estudam sobre o sistema representativo, a justiça eleitoral, têm a consciência de que essa vontade da maioria só é legitimada quando tem uma ampla participação de todas as minorias. Por isso, precisamos estar atentos para cada necessidade de cada comunidade. Atento a cada município, as características locais.

A Bahia é um estado continental, com características muito distintas de região para região. O Tribunal Eleitoral é dividido em 199 zonas eleitorais. Quase que a cada dois municípios existe uma zona eleitoral, justamente para que tenha servidores do TRE mais próximos dos eleitores. E estamos ciente de todas as características de que as diferentes regiões da Bahia têm, tanto para a realização do pleito eleitoral, quanto para o atendimento das demandas do cidadão.

Este ano, o TRE-BA tem desenvolvido ações específicas para ampliar a acessibilidade e facilitar o exercício do voto por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Quais são essas iniciativas?

Este ano tem um programa especial do TSE, que convocou os TREs a facilitar o transporte daquelas pessoas que têm necessidades especiais para que elas tenham facilidade em ir no dia votar. O TRE está convocando e fazendo audiências públicas para envolver prefeituras, governo do Estado, outros órgãos, Defensoria Pública, para que nós tenhamos o máximo de informação e que o cidadão que precise de ajuda na sua locomoção busque o tribunal eleitoral. Nós vamos organizar transporte no dia das eleições para que haja o máximo de comparecimento possível.

A vontade do TSE e do TRE é que haja o mínimo de abstenção possível na votação. A abstenção, historicamente, existe, mas nós não queremos que seja por falta de oportunidade. Que todos tenham oportunidade de votar.

Falando em abstenção, a Bahia tem cerca de 165 mil jovens de 16 e 17 anos aptos a votar, embora, nessa faixa etária, o voto seja facultativo. Como a Justiça Eleitoral tem trabalhado para incentivar esse público a participar das eleições?

O bonito da democracia é a diversidade. E os jovens trazem o conteúdo da esperança, do acreditar, dá vontade de participação mais efetiva no processo eleitoral. E por isso que o Tribunal Regional Eleitoral, na sua Escola Judiciária Eleitoral, faz diversos programas de incentivo e conscientização aos jovens a votarem nas escolas. Nas escolas públicas, principalmente, existem programas em que fazemos votações simuladas. As próprias crianças e adolescentes participam sendo candidatos.

A sensibilização da população sobre a democracia e a participação popular vai desde a importância de termos uma participação efusiva dos eleitores, como até fomentar candidaturas. Os jovens precisam entender como é importante a participação política. E por isso é muito importante a participação dos jovens. Assim como, para fazer um contraponto, apesar de que o idoso acima de 70 anos, não seja obrigado a votar, também eles trazem a voz da experiência. A diversidade na composição do eleitorado é algo que muito positivo para a democracia.

O bonito da democracia é a diversidade. E os jovens trazem o conteúdo da esperança, do acreditar

Os dados do TSE mostram um crescimento do número de eleitores com 60 anos ou mais na Bahia. Esse envelhecimento do eleitorado exige que a Justiça Eleitoral amplie as ações de acessibilidade e atendimento para garantir que essas pessoas possam votar?

O TSE acabou de divulgar os dados dos eleitores biometrizados. E esses dados, na Bahia, são bastante expressivos. Nós já temos 94,57% dos eleitores biometrizados. Isso significa que nós tivemos a oportunidade de convocar esses eleitores que participaram desse processo de biometria para atualizar o cadastro eleitoral. E, nesta atualização cadastral, aqueles eleitores que precisam de uma sessão acessível, têm a oportunidade de dizer dessa necessidade para que o TRE possa alocá-los em seções eleitorais onde tem uma acessibilidade facilitada.

Os dados do TSE mostram que o eleitorado feminino continua sendo maioria na Bahia. Qual é o papel da Justiça Eleitoral nesse processo de fortalecimento da representatividade das mulheres?

Esta consolidação do eleitorado na Bahia traz um dado interessante. Nós temos 53% de mulheres e 47% de homens. Ao mesmo tempo, existem no nosso país diversas leis que trazem políticas públicas de incremento da participação feminina na política. Estas leis obrigam que os recursos para as campanhas eleitorais, que hoje são recursos públicos, sejam destinados 30% para as mulheres.

Da mesma forma, os partidos políticos têm a obrigação de ter pelo menos 30% de candidatas. E quando não cumprem essa cota, corre o risco de todos aqueles candidatos do partido serem cassados. Até mesmo se foram eleitos, perderem o mandato por não ter cumprido uma ordem mandamental da nossa lei que obriga este percentual. Mas o que há de consenso é que devemos estimular a candidatura feminina. As leis já trazem determinações desta forma. Mas eu tenho certeza que algo que é muito debatido, e já não é mais no Judiciário, mas no Legislativo, é a cota de cadeiras.

Ou seja, se o Brasil um dia vai ter uma lei que obrigue de fato que o próprio parlamento tenha cadeiras reservadas para as mulheres. Esse é um debate muito efusivo ainda, mas que é interessante que a população participe deste debate.

Com a abertura do prazo para as convenções partidárias, teve início uma nova etapa do calendário eleitoral, marcada por regras e condutas específicas para agentes públicos, partidos e candidatos. Quais são os principais pontos de atenção nesse período?

Os candidatos estão obrigados a restrições maiores do que os próprios eleitores, e são orientados pelos seus partidos em relação a diversas restrições. Por exemplo, aqueles que apresentam programas de televisão, de rádio, não podem continuar essa exibição na mídia. Todas essas regras buscam uma igualdade entre os candidatos.

E, quando essas regras eleitorais são desobedecidas, consequências graves podem ocorrer. Normalmente, depois chegam ao tribunal eleitoral ações para discutir qualquer infração que um candidato cometa. E que pode gerar penalidades desde multas até mesmo a cassação do mandato de um candidato eleito. Mesmo um candidato eleito pode ter o seu mandato cassado caso desobedeça qualquer das regras impostas pela justiça eleitoral.

Também foram abertos prazos para alguns serviços eleitorais, como o voto em trânsito. Como funciona esse procedimento e quais orientações o eleitor precisa conhecer para poder utilizar esse recurso nas eleições?

O voto em trânsito serve àquelas pessoas que temporariamente estão longe do lugar da sua sessão de votação. Seja em outra cidade, no mesmo estado, seja em outro estado da federação. Se estiver em outra cidade, no mesmo estado, é possível fazer toda a votação e só precisa se fazer esse pedido. Isso precisa ser feito até o dia 20 de agosto. E o eleitor poderá votar normalmente.

Esse pedido é feito seja pelo aplicativo do TSE, pelo site do TSE, nos cartórios eleitorais, em todos os pontos de atendimento da justiça eleitoral. E quando o eleitor estiver em outra unidade da federação, é possível votar para a presidente da República, pelo menos, mesmo estando lá. Essa previsão é feita para aquelas pessoas que têm uma condição temporária. Porém, mesmo aquela pessoa que já se mudou para outra cidade e não fez a transferência do seu título, pode, nesse momento, pedir o voto em trânsito para não deixar de participar das eleições.

Uma das preocupações em cada eleição é a quantidade de candidatos e a dificuldade que isso pode representar para o eleitor. Em 2026, serão escolhidos dois senadores, além de deputado federal e deputado estadual. Que orientação o senhor daria ao eleitor para que ele se prepare e exerça o voto de forma consciente?

Essa eleição é especialmente complexa pelo número de candidatos. Nós iremos escolher seis candidatos. Presidente da República, dois senadores, deputado federal, deputado estadual e governador. E cada um desses candidatos é identificado por um número. Não é pelo nome, é pelo número. Então, para qualquer eleitor, a primeira recomendação que nós daríamos é: reflita sobre quem será o seu candidato.

Pense quem melhor lhe representa. E, ao escolher, anote e leve no dia da eleição um papel com seus seis candidatos escolhidos. Porque ninguém consegue decorar tantos números. E não é possível usar o celular na hora da votação. É importante pegar aquele pedacinho de papel, uma caneta e anotar o número de todos os seus candidatos. Nós devemos pensar quem é o melhor candidato e o melhor para uma pessoa, às vezes não é o melhor para outra e devemos respeitar.

Nós também convocamos para uma eleição de respeito. Cada eleitor deve respeitar a escolha do seu amigo, do seu familiar e refletir aquele que melhor representa a sua forma de pensar. Escolher e anotar para levar nas eleições, porque quanto mais rápido for a votação que vai ser feita em seis candidatos, mais rápido será o tempo utilizado para que não tenhamos filas nas eleições.

Pela dimensão da eleição, o trabalho dos mesários ganha ainda mais relevância. Qual é a importância desses colaboradores para garantir o bom funcionamento e a segurança do processo eleitoral?

Nós, da Justiça Eleitoral, temos um orgulho muito grande de pessoas da população. Pessoas que não são servidores públicos e que naquele dia da eleição, e não somente no dia, os mesários se preparam para serem mesários. Eles recebem cursos, recebem informações e vão naquele dia desempenhar a sua função com muito cuidado. É um número enorme. São cerca de 140 mil pessoas na Bahia que vão desempenhar essa função. E fazem com que possa acontecer esse momento cívico tão importante que é o dia das eleições.

Portanto, essas pessoas merecem todo o respeito da Justiça Eleitoral, do cidadão, porque estão ali. Os eleitores vão e passam alguns minutos, às vezes algum tempo a mais numa fila para poder votar. Mas o mesário passa o dia inteiro e só termina depois do último voto. Por isso, merece da população todo o nosso respeito.

A inteligência artificial, as deepfakes e a desinformação estão entre os principais desafios das eleições atuais. Como a Justiça Eleitoral tem se preparado para enfrentar essas ameaças e como o senhor avalia o impacto delas sobre a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral?

As resoluções do TSE para as eleições deste ano disciplinaram de forma mais específica o uso da inteligência artificial. O uso da inteligência artificial, repito, não é proibido. Ele só não pode ter conteúdo de desinformação e deve ser informado. O eleitor tem direito de saber que houve o uso da inteligência artificial. E quando há um mau uso, nós temos duas formas de combater.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, de uma forma vanguardista, instaurou um centro de inteligência que é capaz de monitorar as desinformações. Aquilo que ataca ou tenta trazer uma agressão ao pleito eleitoral, tenta desinformar o cidadão com notícias falsas sobre o pleito eleitoral. Osso o próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do seu poder de polícia, coíbe. E temos esse centro de inteligência.

Existe também a questão da disputa entre os candidatos. Aquele candidato que traz uma informação falsa sobre outro candidato, seja um vídeo falso, um áudio. E aí todos os partidos políticos têm o direito de entrar com ações contra os outros candidatos, partidos políticos e principalmente o Ministério Público. E aquele cidadão que vê o conteúdo falso deve comunicar ao Ministério Público Eleitoral.

E o Ministério Público Eleitoral vai propor ação. Hoje já temos uma comissão de propaganda eleitoral composta por três juízes auxiliares da propaganda. E essas ações são julgadas de forma muito rápida. O juiz dá uma decisão e leva para a sessão do tribunal seguinte. Em breve, o TSE disponibilizará também o aplicativo Pardal, que é uma forma , digamos assim, mais fácil, para que o cidadão possa fazer denúncia de qualquer irregularidade.

O uso da inteligência artificial não é proibido. Ele só não pode ter conteúdo de desinformação e deve ser informado

Raio-X

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, é natural de Salvador e mestre em Direito Constitucional. Possui pós-graduação em Liderança pelo Rutenberg Institute, em Israel, e em Planejamento Mercadológico e Estratégico pela Academie Université des Services. Ingressou no TRE-BA em 2010, na classe dos advogados, onde exerceu o primeiro biênio até 2012. Foi reconduzido ao Tribunal em 2013, permanecendo até 2014, quando foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Em 2024, retornou ao TRE-BA pela classe dos desembargadores, assumindo os cargos de vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Em abril de 2026, assumiu a presidência do TRE-BA.