Barroso participa de entrega de livros no Conjunto Penal de Barreiras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participou na segunda-feira, 10, de roda de leitura e da entrega de 870 livros doados pela Fundação Biblioteca Nacional a presos do Conjunto Penal de Barreiras, na Bahia.

A visita faz parte do projeto Mentes Literárias, que visa estimular a leitura no sistema prisional. Atualmente, cada livro lido pelo detento permite remição de quatro dias de pena, com limitação de 12 livros por ano – o que permite descontar até 48 dias da pena por ano em razão da leitura.

O presídio tem cerca de 450 detentos, mas participaram da atividade aproximadamente 15 presos. O livro escolhido foi “De Marte à Favela”, da jornalista Aline Midlej e do ativista Edu Lyra, da Gerando Falcões, que trata sobre desigualdade social e formas de superar a miséria e a pobreza. Os detentos comentaram trechos do livro e falaram sobre pontos que consideraram mais relevantes. Também foi lançado o livro “Laços – das construções às restaurações”, com textos escritos por profissionais e presos do complexo de Barreiras.

O presidente do STF e do CNJ destacou que fomentar a leitura e a cultura nos presídios são objetivos do Plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça para cumprir decisão do STF que determinou medidas para solucionar o estado inconstitucional de coisas no sistema prisional. “O Plano Pena Justa é um esforço de melhoria das condições do sistema prisional. O sistema não funciona bem, reconhecemos isso, e estamos empenhados em fazer com que tudo melhore porque a melhoria do sistema prisional também favorece a sociedade. As pessoas presas têm direito à educação, ao trabalho, à cultura e à leitura. Muitas vezes, a prisão física não impede uma libertação espiritual que a leitura pode promover”, disse o ministro.

Para Barroso, o sistema prisional brasileiro é talvez uma das partes mais difíceis e complexas da sociedade brasileira. “Parte da dificuldade de enfrentar esse problema está associada com a indiferença e a raiva com que algumas pessoas tratam os internos do sistema prisional. Estamos falando dos direitos dos presos e da importância de essas pessoas se reintegrarem. As pessoas foram condenadas a passar um período em privação de liberdade, mas não foram condenadas a comer comida estragada ou a não terem educação.”

O ministro foi acompanhado do conselheiro José Rotondano, responsável no CNJ pelo sistema prisional e medidas socioeducativas, além da secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, da chefe de gabinete da Presidência, Leila Mascarenhas, e do juiz auxiliar Jônatas Andrade.

Em sua fala, o conselheiro Rotondano destacou que a sistemática violação de direitos no sistema prisional deve ser enfrentada pelas instituições públicas. “O Projeto Mentes Literárias, que estamos executando em diversos presídios do país, e aqui de modo especial, constitui-se em mais um alicerce da luta pela consolidação de projetos de ressocialização Brasil afora. (…) Nós, enquanto juízes e juízas, precisamos apoiar os projetos de ressocialização e desmistificar os preconceitos existentes com as pessoas privadas de liberdade. Eu acredito no ser humano. Acredito no poder da leitura. Acredito na transformação da vida das pessoas privadas de liberdade.”

Acompanharam ainda evento a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Pina Resende; o secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner; e o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro.

Além da roda de leitura e da entrega de livros, o CNJ firmou acordo de cooperação técnica com o Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras para a oferta de vagas de trabalho e com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e o Senai para a oferta de cursos de capacitação técnica. O conselho também assinou protocolo de intenções para a construção de oficina-escola no presídio, com recursos do Instituto da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia.