Denúncia aponta contrato irregular na Prefeitura de Cruz das Almas

Após a Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, recôncavo baiano, na gestão de Ednaldo Ribeiro (Republicanos) abrir licitação para contratação de empresa com o objetivo da prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, limpeza de ruas, praças e avenidas, bem como na contratação de profissionais para trabalharem como coveiro, vigia, gari e pedreiros, a beneficiada 'Embraed Empreendimentos Eireli' foi alvo de uma série de denúncias.

Uma delas é a de que pelo menos 396 funcionários terceirizados estão contratados sem carteiras de trabalhos assinadas, sem direito a PIS, 13º Salario, férias, FGTS, sendo que os recolhimentos das contribuições previdenciárias dos contratados estão sendo realizados pela 'Cooperativa Embraed Soluções e Locação LTDA', empresa que tem situação cadastral baixada em "extinção por encerramento liquidação voluntária", o que mostra que a empresa funciona com duas razões sociais e consequentemente dois sócios, porém na pratica teria atuação como sendo uma única empresa.

"O pagamento de despesas de pessoal terceirizado somente é possível quando se apresenta as guias de recolhimentos de INSS, FGTS e demais encargos para que a despesa seja liquidada", disse o ex-vereador e advogado, Kauã do Alemão (PT).

Ainda de acordo com a denúncia, há a prática de rachadinha com o contrato, como o caso de um servente noturno, que consta na folha de pagamento o valor de R$ 5.000,00, sendo que o mesmo só recebe de fato R$ 1.412,00 reais.

"Pedimos uma investigação por parte do Ministério Público, Câmara de Vereadores e Tribunal de Contas dos Municípios, no sentido com a relação de formação de cartel ou fraude em licitações", completou Kauã.

A prefeitura de Cruz das Almas já teria pago a 'Embraed Empreendimentos Eireli', em 2024, mais de R$ 4 milhões de reais, no entanto o prefeito de Cruz das Almas, feira enviado à Câmara Municipal um Projeto de Lei, do último dia 8 de julho, que pede autorização de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento 2024 no limite de 70% do orçamento municipal.

A reportagem procurou a Prefeitura de Cruz das Almas e ainda aguarda respostas aos questionamentos.