Entenda por que advogados viraram peça-chave nas campanhas eleitorais de 2026

A disputa eleitoral de 2026 deve consolidar uma mudança no papel dos advogados dentro das campanhas. Mais do que atuar na defesa de processos, as equipes jurídicas passaram a participar da construção das estratégias, orientando candidatos e equipes de comunicação e marketing sobre os limites legais de cada ação.

O advogado eleitoral Neomar Filho avalia que já existem sinais de que a eleição será marcada por forte judicialização. Segundo ele, já são mais de 170 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) também já há diversas representações eleitorais que tratam de temas como propaganda antecipada, utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) e condutas vedadas.

Tudo sobre Portal Municípios em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Diante desse cenário, a atuação preventiva passou a ser uma das principais funções das assessorias jurídicas. Segundo Neomar Filho, o acompanhamento começou ainda durante a pré-campanha.

“Nós estamos no mês de julho, as convenções já começaram, o registro da candidatura só acontece mês que vem, em agosto. Mas, desde janeiro, nós vivenciamos a pré-campanha”.

Nesse período, os advogados analisam materiais publicitários e orientam candidatos sobre o que pode ou não ser feito.

“Há uma atuação para analisar peças de publicidade, de orientar os termos que não podem ser falados nesse período, porque a Justiça Eleitoral faz um controle. Ainda que não haja pedido expresso de voto, a Justiça Eleitoral faz um controle para evitar o pedido de voto subliminar, que é indireto”, afirma.

Essas mudanças levaram as assessorias jurídicas, acredita Neomar, a atuar de forma mais integrada com os demais setores da campanha.

“O advogado não pode ser o burocrata da campanha. Ele precisa ajudar a encontrar os caminhos para realizar aquilo que o marketing, que a comunicação deseja. Obviamente, observando os limites legais”, afirma.

Para ele, o trabalho deve envolver todas as áreas. “A assessoria jurídica deve estar conectada 100% com a assessoria política. A assessoria de marketing e de comunicação precisa saber o que pode e o que não pode ser feito”, completa.

O advogado Ademir Ismerim também destaca a relação entre o jurídico e a comunicação. “Normalmente, a gente trabalha com a orientação do marketing também. Tanto o marketing nos orienta como o jurídico orienta o marketing”, afirma.

Segundo Ismerim, muitas vezes o papel do advogado é diferenciar uma crítica permitida de uma propaganda irregular.

“Você pode, por exemplo, fazer uma crítica à construção de uma ponte sem entrar nos detalhes. Aí é que entra, muitas vezes, o jurídico para distinguir o que é uma propaganda proibida e uma propaganda permitida”, explica.

Pesquisas e prestação de contas

Outro ponto de atenção para as campanhas será a divulgação de pesquisas eleitorais. Ismerim alerta para a necessidade de verificar se os levantamentos estão devidamente registrados. “Não divulguem nenhuma pesquisa aí, nem no Instagram, que ela não tenha sido registrada. Ela tem que estar registrada. Porque a multa mínima para quem divulgar pesquisa não registrada é R$ 51 mil”, afirma.

Neomar Filho lembra que as pesquisas também precisam seguir critérios técnicos. “A margem de erro que precisa ser divulgada, o registro que precisa ser feito na Justiça Eleitoral, os critérios de metodologia que precisam ser observados”, explica.

Segundo ele, mesmo uma pesquisa formalmente correta pode gerar questionamentos. “Muitas das vezes, a pesquisa pode estar, inclusive, formalmente perfeita, mas com um recorte de metodologia equivocado. Então, isso muitas vezes traz um questionamento porque nem sempre a pesquisa reflete a realidade”, afirma.

Já na prestação de contas, os especialistas destacam a necessidade de atenção ao uso dos recursos públicos destinados às campanhas. Ademir Ismerim lembra que todos os valores precisam ser registrados e que os partidos devem respeitar as regras de distribuição.

“A Justiça Eleitoral tem incentivado candidaturas femininas, candidaturas negras, candidaturas indígenas. Os partidos políticos precisam sempre lembrar e obedecer essas regras, porque a Justiça Eleitoral vai responsabilizar o partido político que não observa a correta distribuição de recursos”, afirma.

Para Neomar Filho, a principal orientação aos candidatos é conhecer as regras e manter transparência durante todo o processo eleitoral. “É importante saber que a candidatura não pode receber determinadas doações, por exemplo, de pessoa jurídica. O candidato e a candidata precisam ter, primeiro, uma base de conhecimento da legislação e ter assessorias que, de fato, protejam a sua campanha”, conclui ele.