Ex-prefeito é multado por não comprovar repasse de quase R$ 2 mi

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura de Mirangaba, na gestão do ex-prefeito Adilson Almeida do Nascimento, ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso (CECOSAP), presidido por Florisvaldo Francisco Amâncio Júnior, nos exercícios financeiros de 2010 e 2011.

De acordo com o órgão, o relatório técnico aponta a ausência de comprovação de despesa que somam de R$ 1.757.570,68 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), o que contraria as normas contidas na resolução TCM nº 1.260/08.

Foram apontadas ainda outras irregularidades, como ausência de evidências sobre o destino dos recursos repassados; ausência de cláusulas no termo de parceria, importantes para o bom acompanhamento do repasse; e ausência de especificações e detalhamento das fontes dos recursos repassados e objetivos.

O órgão julgou irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura de Mirangaba ao Centro Comunitário Social Alto Paraíso (CECOSAP), e determinaram aos gestores o ressarcimento, de forma solidária e com recursos pessoais, do valor de R$1.757.570,68. Foi aplicada ainda uma multa ao gestor Adilson Nascimento de R$20 mil em razão das irregularidades constatadas no termo de parceria. As decisões cabem recursos.