Feira: Projeto da LDO 2025 é aprovado em 1ª votação na Câmara

Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação nesta terça-feira, 19, pelo plenário da Câmara, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Feira de Santana para o exercício de 2025, de autoria do Poder Executivo.

O dispositivo estabelece regras para elaboração do Orçamento Anual, que vai ser apreciado em breve pelo Legislativo para ser cumprido em 2025. O Projeto estabelece ainda as prioridades, metas e despesas da administração municipal.

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Os vereadores acataram, por unanimidade, a emenda nº 02, que modifica a proposta original da Prefeitura. Um dos objetivos da alteração, de acordo com os diversos autores, é a garantia de efetivação dos pagamentos de subvenções sociais a entidades destinatárias de emendas impositivas. Houve consenso de que o texto proposto no projeto de lei, poderia aumentar a burocracia e criar dificuldades em relação ao repasse de verba pública para associações, ongs e outros.

Mais três emendas foram apresentadas também pelos parlamentares. No entanto, ao serem apreciadas, as de número 01 e 04 acabaram sendo rejeitadas pela maioria do plenário. E a de nº 03 foi retirada de pauta, devido ausência do autor.

A presidente do Legislativo, Eremita Mota (PP), anunciou que a apreciação da LDO em segunda votação está prevista para a sessão da próxima quinta-feira, 21. Nesta quarta-feira, 20, não vai ser realizada sessão ordinária em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra.