Guerra de IAs e deepfakes: especialistas revelam o maior desafio das Eleições 2026

A eleição de 2026 impõe novos desafios às equipes jurídicas dos candidatos. Além das questões tradicionais envolvendo propaganda eleitoral, prestação de contas e ações judiciais, os advogados terão de lidar com o avanço da inteligência artificial, da desinformação e do aumento dos conflitos no ambiente digital.

As novas tecnologias ampliaram os cuidados necessários durante a campanha e passaram a exigir uma atuação mais preventiva das assessorias jurídicas, tanto para evitar irregularidades que podem resultar em multas e até na cassação de candidaturas quanto para preservar a integridade do processo eleitoral.

Tudo sobre Portal Municípios em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Entre os pontos que mais preocupam os especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo A TARDE está o avanço da inteligência artificial. A ferramenta pode ser usada para otimizar a produção de conteúdos de campanha, mas também para a criação de materiais falsos capazes de confundir o eleitor.

Para o advogado Tiago Ayres, mestre em Direito Público e especialista em Direito do Estado, a tecnologia estará no centro do debate eleitoral. “As eleições não serão apenas uma disputa entre candidatos, mas também entre tecnologias. O debate jurídico deixa de se concentrar apenas em propaganda irregular, direito de resposta e fake news tradicionais para incorporar temas como inteligência artificial generativa, deepfakes, autenticidade digital e responsabilidade das plataformas”, afirma.

Na avaliação dele, a principal mudança em relação aos pleitos anteriores está justamente na regulamentação do uso da IA. “Nas eleições anteriores, a preocupação já existia, mas as regras eram mais voltadas ao combate à desinformação de forma geral. Agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a disciplinar expressamente o uso de conteúdos sintéticos produzidos por IA”.

Segundo Ayres, entre as novidades estão a exigência de identificação clara de conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial e a proibição do uso de deepfakes na propaganda eleitoral.

“A inteligência artificial reduz drasticamente o custo e o tempo de produção de imagens, vídeos e áudios extremamente realistas”, explica ele. “Isso amplia o potencial de manipulação da opinião pública, especialmente nos últimos dias da campanha, quando há pouco tempo para desmentir informações falsas”.

O advogado avalia que a IA será uma das grandes protagonistas do processo eleitoral. “Acredito que a inteligência artificial será um dos principais fatores de transformação desta eleição. Ela será empregada principalmente para segmentação de eleitores, elaboração de discursos, produção de material de campanha, monitoramento de redes sociais, atendimento automatizado e análise de dados eleitorais”, enumera.

‘Grande problema’

O advogado eleitoral Ademir Ismerim também aponta a inteligência artificial como o maior desafio para as equipes jurídicas. “Eu penso que o grande desafio vai ser a inteligência artificial. Você vai ter muitos problemas e ainda não se sabe como enfrentá-los 100%. Tem uma noção de como fazer isso, mas acho que vai ser um grande problema”, afirma.

Segundo Ismerim, uma dificuldade será identificar a origem de determinados conteúdos. “Você vai ter, provavelmente, postagem de pessoas que sequer pensam em ser candidato. Então, é difícil localizar, saber onde está essa coisa toda”, avalia.

O advogado Janjório Vasconcelos, também especialista em Direito Público e Direito Eleitoral, pontua que uma das preocupações da Justiça é evitar que conteúdos criados ou modificados por inteligência artificial sejam usados para influenciar o eleitor, sobretudo na reta final da disputa.

“Para essa eleição fica proibido, entre as 72 horas que antecedem e as 24 horas que sucedem o término do pleito, a publicação e a republicação de novos conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial ou tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata ou candidato ou de pessoa pública”, conta.

Plataformas digitais

Janjório Vasconcelos também chama atenção para o papel que as plataformas digitais terão durante a eleição. As novas regras, segundo o advogado, aumentaram a responsabilidade dos provedores na retirada de conteúdos que já tenham sido considerados irregulares pela Justiça Eleitoral.

“Ampliou a responsabilidade dos provedores, que são obrigados a promover a indisponibilização de conteúdo que a Justiça Eleitoral já tenha considerado ilegal, bem como conteúdo de violência política contra a mulher e conteúdo sintético em desacordo com a Resolução 23.610”, afirma.

Para Janjório, o avanço das regras é uma resposta ao peso que a internet passou a ter nas campanhas. “Tais mudanças são necessárias para aprimorar o sistema eleitoral, garantindo a paridade de armas entre os candidatos. A internet é uma arma poderosa e, por isso, deve ter seu uso mais fiscalizado. As mudanças produzem efeito positivo e necessário”, avalia.

Apesar da rapidez com que essas ferramentas evoluem, Janjório avalia que a legislação atual já criou mecanismos suficientes para combater abusos. “As normas vão se adaptando conforme o avanço tecnológico. Nesse momento, as normas já preveem mecanismos adequados e suficientes para estancar os abusos, inclusive consequências graves que podem descambar até em cassação de mandato”, afirma.

O advogado pondera, no entanto, que o desafio estará na aplicação dessas regras diante de situações novas que podem surgir durante a campanha. “A aplicação ao caso concreto depende da interpretação de cada julgador”, observa.

Também para o advogado Neomar Filho, fundador da NF Assessoria Jurídica, o ambiente digital deve concentrar grande parte dos conflitos eleitorais de 2026. Por isso, diz ele, a Justiça Eleitoral deve buscar preservar a liberdade de expressão, mas também estabelecer limites para evitar abusos.

“A Justiça Eleitoral impede que a publicidade anônima na internet seja veiculada. Sempre que existe um debate público democrático nas redes sociais, que esse debate seja identificado através dos seus interlocutores”, afirma.

Risco dos perfis falsos

Segundo ele, perfis falsos representam outro risco para o processo eleitoral. “A Justiça Eleitoral visa proteger a liberdade de expressão, mas colocando limites para que perfis fakes, por exemplo, não sejam utilizados para atacar a honra de partidos políticos ou de candidaturas”, diz.

Em caso de circulação de informações falsas, o caminho é buscar rapidamente a Justiça Eleitoral. “O primeiro ponto é exatamente procurar amparo no Poder Judiciário. Na Justiça Eleitoral, se a temática envolver o processo eleitoral, e também informar ao provedor que aquele conteúdo foi objeto de manipulação, que não corresponde à verdade, que é um conteúdo de desinformação”, explica Neomar.

Ademir Ismerim também afirma que a resposta precisa ser rápida. “É fazer representação para tirar do ar a propaganda irregular que está prejudicando aquele candidato. Isso é rápido. Inclusive, o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) tem três juízes da propaganda. Eles apreciam, inclusive, o pedido liminar ou não, e depois é que vai para o TRE em grau de recurso”, afirma.

Por isso, a atuação das equipes jurídicas precisará ocorrer praticamente em tempo real. Com a velocidade de circulação dos conteúdos nas redes sociais, a estratégia não poderá se limitar à análise posterior de eventuais irregularidades. O acompanhamento diário das plataformas, a identificação de riscos e a adoção de medidas rápidas passam a ser etapas essenciais da campanha.

A preocupação aumenta porque a produção e a disseminação de conteúdos deixaram de depender apenas dos canais oficiais dos candidatos. Publicações feitas por apoiadores, páginas anônimas e perfis sem identificação clara também podem gerar impactos eleitorais e, em alguns casos, levar a disputas judiciais. Para os advogados, um dos maiores desafios será justamente estabelecer a relação entre o conteúdo irregular e os responsáveis por sua criação ou divulgação.