Justiça suspende privatização da água em Eunápolis

Após decisão liminar publicada nesta quarta-feira,18, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura de Eunápolis para assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

A decisão atendeu a recurso interposto pela Embasa, que apontou irregularidades no processo licitatório, realizado pela prefeitura de Eunápolis, na gestão de Cordélia Torres (União Brasil), incluindo a ausência de estudos técnicos e a falta de análise e autorização pela Microrregião do Extremo Sul, exigida pela legislação. O Tribunal destacou que a continuidade do contrato pode causar prejuízos à gestão pública e à coletividade.

Tudo sobre Portal Municípios em primeira mão! Entre no canal do WhatsApp.

Com contrato vigente até 2036, a Embasa reafirmou seu compromisso de continuar prestando serviços de qualidade, ajustando suas metas às exigências legais de universalização e sustentabilidade. A decisão mantém o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios, que já havia suspendido o certame devido a falhas no processo.