Obra inacabada em Santanópolis recebeu mais de R$ 300 mil em recursos

Uma audiência de instrução do processo que apura supostos atos de improbidade administrativa do ex-prefeito de Santanópolis, centro norte da Bahia, Juarez Almeida Tavares, à época do PSD, foi marcada pela Justiça Federal para esta quarta-feira, 15. O imbróglio envolve a construção de uma Unidade Básica de Saúde em um povoado do município. Juarez foi prefeito entre os anos de 2013 a 2016.

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A ação mostra que a obra, custeada com recursos do Fundo Nacional de Saúde, teria recebido mais de R$ 330 mil em pagamentos, embora apenas 65% da execução física tivesse sido concluída. No último dia 9 de outubro, a Justiça ouviu cinco testemunhas de defesa e aceitou remarcar o depoimento de uma testemunha que não compareceu á última audiência.

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A Justiça indeferiu ainda novo pedido da defesa para ouvir o engenheiro responsável pelo laudo técnico, o que manteve os fundamentos de decisão anterior. Além do ex-prefeito, também aparecem no processo a ex-secretária de Saúde, Marília Ribeiro Cerqueira, e os representantes da empresa Fagundes Construções e Empreendimentos Ltda., contratada para a obra.

A condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento de cerca de R$ 114 mil aos cofres públicos, foi pedido pelo Ministério Público Federal.