Transporte escolar irregular: ex-prefeito de Serrinha é punido pelo TCM-BA

Após relatório de auditoria realizada no município de Serrinha, que indicou irregularidades no serviço de transporte escolar prestado pela empresa “Transtop Locação de Veículos e Máquinas” em 2018, o ex-prefeito Adriano Silva Lima (PP) foi multado em R$ 2 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Relatório e falhas apontadas

O relatório apontou falhas na condução do processo de contratação e na execução do serviço. As principais irregularidades incluíram: inadequação dos veículos utilizados, ausência de controle da execução dos roteiros, não comprovação da capacidade técnica da empresa e falhas nos mecanismos de fiscalização da prestação do serviço.

Defesa e providências do ex-gestor

O ex-prefeito reconheceu as falhas, alegando limitações herdadas da gestão anterior. Ele garantiu que providências foram implementadas ao longo de 2018 para corrigir as deficiências, como: melhorias nos registros de acompanhamento dos contratos; nomeação de fiscais contratuais; adoção de formulários padronizados para controle de rotas e motoristas; uso de planilhas de verificação e relatórios mensais; e a abertura de um novo processo licitatório.

Decisão e possibilidade de recurso

Apesar das alegações, os apontamentos foram mantidos devido ao reconhecimento das falhas pela administração municipal. A decisão cabe recurso.