Prefeito de Caraíbas é obrigado a devolver mais de R$1 mi à gestão

Uma ação foi ajuizada, nesta terça-feira, 1, pelo Ministério Público da Bahia, por intermédio da Promotoria de Justiça de Anagé, por atos de Improbidade Administrativa o prefeito de Caraíbas, Jones Coelho Dias (PSD), uma vez que o gestor teria realizado contratações ilegais de servidores temporários.

Dados levantados apontam a quantidade de contratações temporárias corresponde a quase 9% de toda a população do município e 89% do quadro atual de servidores. A investigação também identificou elementos que indicam o possível uso dos cargos como moeda de troca nas eleições deste ano.

De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, há 25 anos não é realizado concurso público para o município. Dos 949 servidores da Prefeitura Municipal de Caraíbas, 845 são temporários. A Ação de Improbidade busca o ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor mínimo de R$ 1 milhão e quinhentos mil reais, e o pagamento de danos morais coletivos.

A ação busca ainda o reconhecimento dos atos que violam a regra do concurso público e que realizam despesas não autorizadas por lei. "Isso viola os princípios da impessoalidade, legalidade e da moralidade. Paralelamente, essa estrutura de contratações deixa nas mãos do gestor municipal o poder de contratar e rescindir mais de 800 contratos, para funções permanentes na administração pública que, como regra, deveriam ser ocupadas por servidores concursados", afirmou o promotor.

O MPBA mostra que o prefeito manteve, de forma dolosa, uma estrutura irregular de contratações temporárias que foi ampliada ao logo dos anos, ignorando notificações e aplicação de multa aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

Ainda como explica o promotor de Justiça, houve descumprindo dos acordos estabelecidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014, que previam, entre outras medidas, a realização de concurso.

“Foi descumprido deliberadamente um acordo que ele mesmo realizou nos autos de Ação Civil Pública anterior, ajuizada no ano de 2023, que estabelecia prazos e cronogramas para a realização de concurso público”, finalizou.