Prefeito de Ibitiara é acusado de nepotismo em formação de comissão

A nomeação de familiares diretos do prefeito de Ibitiara, Wilson de Bududa (PSD), bem como do presidente da Câmara Municipal, Sivaldo Macêdo, para cargos estratégicos no Comitê Gestor, responsável por pagamentos da Lei Aldir Blanc, é alvo de uma representação na Controladoria Geral da União (CGU).

O documento de nomeação, sem que haja a devida justificativa técnica que comprove a competência e necessidade das nomeações, é alvo de uma representação na Controladoria Geral da União (CGU). A ação é apontada como prática de nepotismo, conforme acusa o documento.

Tal prática, como consta na ação, viola os princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal de 1988 e constitui ato de improbidade administrativa nos termos da Lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da administração pública.

Os nomeados são: Sílvia Iara de Oliveira Souza, esposa do prefeito Wilson de Bududa e representante da Secretaria de Assistência Social; Lindomar Pereira de Santana, representante da Administração da Prefeitura; Lívia Almeida Souza, cunhada do atual prefeito e representante do Setor de Contabilidade e Convênios da Prefeitura, Maria do Socorro Silva Guimarães, representante da Secretaria de Educação e Cultura; Marilze Amorim de Oliveira, representante da Sociedade Civil e parente do presidente da Câmara Municipal, Sivaldo José de Amorim Macêdo.

A decisão do referido Comitê Gestor, composto por pessoas ligadas ao prefeito e presidente da Câmara Municipal resultou na concessão de uma premiação de R$ 5.263,15, registrada em 31 de dezembro de 2021 à Valdice Rocha de Amorim, irmã do presidente da Câmara, Sivaldo José de Amorim Macêdo.

Ainda de acordo com o documento, a decisão levanta graves suspeitas de prática de nepotismo e troca de privilégios entre os líderes, já que a formação do Comitê, bem como as decisões estão ligadas aos interesses familiares de Wilson de Bududa e de Sivaldo Macêdo.

Lei Paulo Gustavo

Foi constatado também que o presidente da Casa Legislativa de Ibitiara possui um sobrinho, Matheus Amorim Chaves Martins, que teria sido agraciado com recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo. Constatam-se ainda dois pagamentos efetuados, um no valor de R$ 49.680,87, e outro no total de R$ 20.498,97, o que totaliza R$ 70.179,84. A outra beneficiária é Valdice Rocha Amorim, irmã de Sivaldo Macêdo, fatos que configuram possível conflito de interesse e favorecimento.

O documento aponta ainda que Matheus Amorim Chaves Martins seria o titular da empresa 'Bom Sucesso Comunicações e Serviços', a qual teria recebido os recursos e que teria residência oficial no município de Ibipitanga.

A ação pede imediatamente a investigação detalhada sobre a regularidade dos processos licitatórios e a conformidade com as normas da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc. Pede ainda a suspensão e eventual anulação dos pagamentos efetuados até que sejam esclarecidas todas as irregularidades e garantida a transparência e a legalidade do processo.

Além de punição, a ação pede a exigência de completa transparência na gestão dos recursos públicos destinados às leis mencionadas, com as devidas prestações de contas e esclarecimento público sobre as decisões tomadas.

Em julho deste ano, Wilson de Bududa foi denunciado ao Ministério Público do Estado da Bahia(MP-BA ) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA ) por desvio de recursos públicos e execução fraudulenta de contratos de fornecimento de peças, pneus, câmaras de ar e baterias elétricas para veículos e máquinas.

A reportagem procurou a Prefeitura de Ibitiara e aguarda resposta aos esclarecimentos