Rodrigo Hagge pode ser enquadrado por Lei da Ficha Limpa; entenda

O prefeito da cidade de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), figura em uma lista divulgada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), onde aparecem gestores e ex-gestores dos municípios baianos que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição, ou que foram consideradas irregulares pela corte.

Os processos já se encontram transitados em julgado, e os gestores podem ser, assim como Hagge, enquadrados na Lei da Ficha Limpa.

Para uma possível condenação e consequente inelegibilidade por oito anos, seria necessário o julgamento das contas pelas Câmaras Municipais, após análise do parecer prévio emitido pelo TCM, e em seguida da Justiça Eleitoral.

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A relação de gestores foi definida pelo TCM por punições nos últimos oito anos por irregularidades constatadas no exame de 1.231 processos, de um total de 17.799 que foram apreciados no período pela Corte de Contas dos municípios – um percentual de 7,42%.

À Justiça Eleitoral, assim, caberá julgar se as razões que levaram à rejeição das contas ou à sua desaprovação por irregularidades, se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

No caso do prefeito Rodrigo Hagge, as contas rejeitadas que aparecem na lista são referentes ao exercício dos anos de 2018 e 2019. A última, inclusive, resultou à prefeitura e ao prefeito, uma representação à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

A reportagem procurou a Prefeitura de Itapetinga, que não retornou o contato até a publicação da matéria.