Prefeito de Itapetinga pode ser afastado após ter Habeas Corpus negado

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), sofreu mais uma derrota na Justiça, após o ministro Dias Toffoli rejeitar recurso ordinário de Habeas Corpus solicitado pela defesa.

Após decisão, Hagge pode ser afastado da gestão de Itapetinga, já que se tornou réu por crime de corrupção, após ter facilitado a contratação de uma empresa de coleta de lixo sem processo de licitação.

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Ao rejeitar o pedido de Habeas Corpus de Hagge, Toffoli alertou que o recurso só seria cabível caso a decisão impugnada no STJ estivesse corrompido de ilegalidade flagrante, o que não foi o caso

“O deferimento de liminar em Habeas Corpus, como se sabe, é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apontada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que não vislumbro na hipótese presente.”

Após outra derrota, o TJ-BA pode determinar o afastamento do gestor do cargo, bem como determinar pagamentos de multas ou até mesmo uma provável prisão.

Em outra ação, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) já havia oferecido denúncia à Justiça de Itapetinga, com o objetivo de pedir investigações sobre prováveis infrações penais, possivelmente cometidas na contratação da empresa AJ – Construções, Administração e Terraplanagem LTDA, via Pregão Presencial, que teve o objetivo a prestação de serviços de locação de veículos para complementar a frota das Secretarias da Prefeitura Municipal local.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Itapetinga e não obteve resposta.