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TJ-BA mantém lei de desafetação de áreas públicas em Salvador
Órgão julgou que medida é constitucional e que não deve atuar como substituto do admnistrador público
TJ-BA aprova aumento de 50% no auxílio-saúde para juízes
A decisão foi publicada em 9 de julho e já em vigor
Governo cria cargos e reestrutura carreiras da Justiça baiana
Mudanças abrangem Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Justiça da Bahia
TJ-BA está no oeste do estado para atender a todos, dizem magistrados
Desembargador Roberto Frank e juíza Renata Firme deram entrevista ao Portal A TARDE na Bahia Farm Show
Novo plano de cargos e carreiras do Judiciário avança na Alba
Texto que reorganiza a estrutura dos servidores estava parado na Casa desde agosto de 2024
Rede mercadista será instalada onde funcionava Hiper Bompreço da Av. ACM
Nova decisão derrubou liminar favorável ao Carrefour, o que representa virada no processo de reocupação do local
CPI do MST na Alba é sepultada pelo Tribunal de Justiça da Bahia
Por margem apertada, maioria dos desembargadores rejeitou interferência no Legislativo
TJ adia decisão sobre criação de CPI das Invasões de Terra na Alba
Desembargador pediu vista em sessão que ocorreu nesta quinta
OAB Bahia aponta problemas em decreto do TJ-BA
Relatório da Procuradoria da OAB-BA analisa o Decreto Judiciário Nº 218
Organização criminosa liderada por policiais militares vira réu na Bahia
Grupo teria movimentado R$ 150 milhões em três anos
Armas apreendidas em operação contra Binho Galinha vão para o Exército
Deputado é é suspeito de chefiar uma milícia envolvida em agiotagem e outros crimes em Feira de Santana
STF anula bloqueio de quase R$ 900 mil nas contas de Bom Jesus da Lapa
Suprema Corte considerou "inconstitucional" o embargo nas contas determinado pelo TJ-BA
TJ-BA garante validade da posse da prefeita de Ipiaú; entenda confusão
Justiça determinou derrubou a suspensão da posse da prefeita eleita
CNJ e Bahia firmam acordo histórico para extinção de execuções fiscais
Iniciativa visa agilizar processos fiscais e modernizar cobrança da dívida ativa no estado