Busca interna do iBahia
HOME > POLÍTICA

CONTRATO

Bahia tenta barrar prorrogação de contrato de R$ 2 bilhões com BRB

Governo estadual contesta pedido do banco ao STF para manter por mais 180 dias os serviços com TJBA

Brenda Roberta
Por
Para o governo baiano, a necessidade de reforçar o caixa do BRB não justifica obrigar o Judiciário estadual a manter o contrato
Para o governo baiano, a necessidade de reforçar o caixa do BRB não justifica obrigar o Judiciário estadual a manter o contrato - Foto: Joédson AlvesAgência Brasil

O Governo da Bahia quer impedir que o Banco de Brasília (BRB) permaneça por mais seis meses à frente dos serviços bancários do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado pediu ao ministro Luiz Fux que rejeite a nova prorrogação do contrato e também contestou a tentativa do banco de receber cerca de R$ 2 bilhões destinados ao pagamento de precatórios.

Tudo sobre Política em primeira mão! Compartilhar no Whatsapp Entre no canal do WhatsApp.

A disputa começou depois que o TJ-BA decidiu encerrar o vínculo com o BRB e transferir os serviços para outra instituição financeira.

Em agosto, Fux determinou que o contrato fosse mantido por mais 90 dias, enquanto o banco avançava nas medidas de recuperação financeira previstas em um acordo de capitalização. Agora, o BRB quer estender esse prazo por outros 180 dias.

Leia Também:

REFORMA MINISTERIAL

Lula anuncia criação de novo ministério para o quarto mandato
Lula anuncia criação de novo ministério para o quarto mandato imagem

DIREITOS TRABALHISTAS

Fim da escala 6x1: governo prepara regras para descanso e horas extras
Fim da escala 6x1: governo prepara regras para descanso e horas extras imagem

POLÍTICA

Contrastes ideológicos marcam presença de deputados pretos nas casas legislativas
Contrastes ideológicos marcam presença de deputados pretos nas casas legislativas imagem

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), responsável pela manifestação protocolada em 12 de novembro, argumenta que o banco não apresentou um cronograma concreto para concluir sua recuperação.

Para o governo baiano, a necessidade de reforçar o caixa do BRB não justifica obrigar o Judiciário estadual a manter o contrato sem uma previsão objetiva para seu encerramento.

Bahia questiona uso de recursos destinados a precatórios

Outro ponto contestado pelo Estado é o pedido do BRB para receber aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de uma operação de crédito destinada exclusivamente ao pagamento de precatórios, que são as dívidas que o poder público deve quitar após condenação judicial definitiva.

A PGE sustenta que a decisão de Fux, em agosto, apenas impediu temporariamente a transferência dos serviços bancários do TJ-BA para outra instituição. O entendimento do Estado é que essa determinação não obriga a Bahia a direcionar novos recursos ao BRB.

A Procuradoria também argumenta que os R$ 2 bilhões nunca estiveram sob custódia do banco e não fazem parte dos depósitos judiciais que ele já administra.

Caso o STF entenda que o contrato precisa continuar temporariamente, o governo propõe limitar a medida aos valores que já estão sob responsabilidade do BRB, sem exigir novos depósitos ou a transferência dos recursos destinados aos precatórios.

Estado aponta falhas em sistema do banco

Na manifestação, a Bahia também cita um episódio registrado em 17 de setembro no sistema BRBjus/SDJ, utilizado nas operações relacionadas aos serviços judiciais.

Segundo a PGE, centenas de transações via PIX foram registradas durante a ocorrência, que provocou restrições em funcionalidades da plataforma e motivou uma investigação sobre as causas do problema.

O Estado afirma que o próprio banco reconheceu o episódio e pede que o caso seja considerado na avaliação sobre a continuidade do contrato.

Disputa envolve acordo de capitalização de R$ 6,6 bilhões

A situação do BRB também está relacionada a um acordo de recuperação financeira homologado por Luiz Fux em maio de 2026. O entendimento envolve a União, o Distrito Federal, o Banco Central e a instituição financeira, com previsão de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao banco.

A Bahia, porém, afirma que não participou desse acordo e não assumiu qualquer compromisso de oferecer sustentação financeira ao BRB. Para o Estado, o contrato com o TJ-BA existe para garantir serviços bancários ao Judiciário, e não para funcionar como instrumento de financiamento da instituição.

Além de rejeitar a nova prorrogação, a PGE pediu que Fux aguarde a conclusão do julgamento da primeira extensão pela Segunda Turma do STF. A análise foi iniciada, mas acabou suspensa após um pedido de vista.

O governo também quer que o BRB e o Distrito Federal apresentem documentos detalhando:

  • Quais medidas de capitalização foram executadas durante os 90 dias concedidos;
  • Quais providências ainda estão pendentes;
  • Por que as etapas previstas não foram concluídas no período;
  • Qual prazo ou condição objetiva permitirá encerrar a manutenção do contrato.
Siga o A TARDE no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Google Noticias Siga o A TARDE no Google Noticias

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no Email

Tags

BRB Governo da Bahia governo do estado tj-ba

Relacionadas

Mais lidas