Terceirizados da Saúde de Jacobina denunciam atrasos em salários

Ex-colaboradores do Instituto Vida Forte (IVF), responsável pela gestão dos terceirizados da Unidade de Pronto Atendimento de Jacobina, denunciaram o não recebimento dos salários do mês de dezembro de 2024, bem como os valores das rescisões contratuais.

Ainda na gestão do ex-prefeito Tiago Dias, houve a rescisão de forma unilateral do contrato, com o argumento de ter ocorrido o descumprimento de obrigações contratuais. A Lei Nº 8666 de 21 de junho de 1993, no Art. 78. consta que é motivo para rescisão do contrato o "não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos".

Em nota divulgada, o Instituto Vida Forte diz que a falta de pagamento se deve a ausência dos repasses financeiros previstos por parte da Prefeitura de Jacobina. O Instituto ressalta também que a situação atual atinge o cumprimento das obrigações trabalhistas, e que adota medidas legais para solucionar a questão.

Também em nota, a prefeitura de Jacobina afirma que durante a vigência do contrato, foram feitos repasses ao Instituto Vida Forte, no total de R$ 14.722.170,67, valor que teria sido superior ao previsto inicialmente, que foi de R$ 10.155.370,21, pelo motivo de aditivos contratuais de 11,93% e 7,66%. A prefeitura afirmou ainda que, em 19 de dezembro de 2024, fez o pagamento do 13º salário, assegurando o cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas no contrato.