Fachin levará caso Lollapalooza ao plenário do TSE

Ministro Raul Araújo, acatou pedido de veto às manifestações políticas durante as apresentações do festival

Publicado segunda-feira, 28 de março de 2022 às 10:59 h | Atualizado em 28/03/2022, 13:10 | Autor: Da Redação
Presidente do Tribunal Superior eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin
Presidente do Tribunal Superior eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin -

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, vai levar ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações consideradas  propagandas eleitorais em favor de qualquer candidato ou partido político, durante os shows do festival Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo neste fim de semana.

Além da proibição, o ministro Raul Araújo, a pedido do Partido Liberal (PL), legenda do presidente Jair Bolsonaro, determinou multa de R$ 50 mil para a organização do festival caso outras manifestações aconteçam.

Ao G1, Fachin relatou que é de responsabilidade da Corte eleitoral, a “defesa intransigente da liberdade de expressão” e que levará o caso para debate no Tribunal Superior Eleitoral .

A empresa responsável pelo Lollapalooza, recorreu da decisão do ministro Raul Araújo, e informou diz não ter como cumprir a determinação que “veda manifestações de preferência política” durante a apresentação dos artistas, tampouco controlar e proibir o conteúdo das falas, visto que o show não foi contratado com o objetivo de “promover qualquer candidato ou influenciar na campanha eleitoral”.

A organização do evento ainda ressalta que os episódios representam “o exercício regular da liberdade de expressão”, e são manifestações de caráter pessoal e de responsabilidade exclusiva dos artistas, pois “referem-se a posições políticas, ou seja, a questão que deve justamente ser objeto de discussão pública, livre e insuscetível de censura”.

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