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Lei Paulo Gustavo de ajuda ao setor cultural é aprovada
Com a aprovação, R$ 3,86 bilhões será direcionado do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC)
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira, 24, o projeto de lei conhecido como Lei Paulo Gustavo. A proposta, oriunda do Senado, retornará ao Senado devido às mudanças.
Com a aprovação do projeto, R$ 3,86 bilhões será direcionado do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
Os deputados rejeitaram o único destaque apresentado, pelo Novo, que pretendia retirar do Projeto de Lei Complementar 73/21 a permissão para os entes federados excluírem os recursos recebidos da meta de resultado primário, mudando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A execução descentralizada dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
