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Opinião
Judicialismo paranoico
Nas universidades públicas de todo o Brasil, pesquisadores e extensionistas veem com profunda indignação a deterioração das condições para o desenvolvimento do seu trabalho. Os chamados órgãos de controle têm promovido tenaz e constante perseguição aos pesquisadores e docentes, tratando-os como criminosos, quando tentam implementar investigações científicas e promover a extensão dos seus resultados à sociedade. Instalou-se no País um "judicialismo paranoico" contra o serviço público, visando especificamente instituições de pesquisa e fundações de apoio, produzindo, cada vez mais, impactos extremamente negativos na universidade, levando pesquisadores de renome a desistir de desenvolver novos projetos.
Essa situação afeta particularmente as instituições federais de ensino superior da Bahia. Especificamente na Ufba, verifica-se um clima de revolta entre os pesquisadores, pois a instituição, ao invés de apoiá-los, magnífica as exigências dos órgãos fiscalizadores ao interpretar supostos ditames regulatórios de forma paralisante. Hoje, funcionários da universidade se sentem no direito de interpretar a legislação baseados no que antecipam que seria o posicionamento de um possível auditor.
O medo de eventuais atitudes repressivas, muitas delas imaginárias, tem feito da aplicação dos recursos financeiros em pesquisa e extensão um ato de heroísmo ou, no mínimo, uma ação que provoca grande desgaste individual. O pesquisador e o extensionista baiano têm dedicado cada vez mais tempo para justificar suas atitudes frente a exigências, reais ou imaginárias, dos órgãos de auditoria, deixando a atividade criativa e relevante para um segundo plano.
É necessário abrir canais de diálogo no interior da universidade e desta com os órgãos de fiscalização. Hoje, para poder cumprir sua função social, o pesquisador precisa ter quem o defenda perante interpretações da lei que só fazem atrasar o desenvolvimento nacional. Não se pode querer que pesquisadores nas áreas das engenharias, ciências biológicas, administração e outras, tenham que ter conhecimento e prática jurídica para poder se defender e trabalhar. Afinal, a ciência jurídica não é a única importante para a nação.
Como os resultados da produção científica e tecnológica só se fazem sentir a médio e longo prazo, a opinião pública nacional ainda não tem consciência da gravidade desta situação. Recai, então, sobre os ombros da comunidade de pesquisadores e extensionistas a responsabilidade de levantar este alerta. O professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coordenação de Programas de Pesquisa e Pós-Graduação em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, principal centro de pesquisa e pós-graduação dos diversos ramos das engenharias do País, vem ocupando lugar de destaque na denúncia desta situação.
Hoje, dia 19, às 14 horas, a Apub (Sindicato dos Professores das instituições federais de ensino superior da Bahia), promove no auditório da Faculdade de Arquitetura da Ufba, um debate com o professor Pinguelli sobre as condições atuais para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão na universidade brasileira.
Esperamos, com essa iniciativa, contribuir para articular apoios e iniciativas no sentido de superar o judicialismo e destravar a burocracia que paralisa o esforço científico nacional. Afinal, o desenvolvimento da pesquisa e da inovação, num ambiente global cada vez mais competitivo, torna-se requisito fundamental para a autonomia e independência do País.
