O Brasil menos desigual

A votação em plenário deve ser na semana que se inicia, mas é dada como certa, por acordo prévio, a aprovação do texto do Projeto de Lei que isenta de apresentar ajuste anual de imposto de renda quem tem rendimentos de até R$ 5 mil.

O principal passo foi dado e resulta da convergência de interesses em prol da economia popular, produzindo sensação de benefício para a cidadania e corrigindo um erro histórico demasiado flagrante – e longevo.

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A compreensão gerada no livre debate alinhou ao regime de urgência o esforço da Câmara dos Deputados, visando verificar a possibilidade de algum aprimoramento na bela proposta, trabalhando todas e todos a favor do Brasil.

Cobrar imposto da massa salarial de menor poder aquisitivo não apenas agredia os fundamentos da introdução à lógica aritmética, como ajudava a perpetuar o “absurdo” como conceito no relacionamento entre o Estado e seus contribuintes.

A boa notícia de promoção da justiça social tem amparo na equidade, na distribuição de pesos e contrapesos conforme a balança de Têmis; na proporcionalidade, ou seja, quem pode, participa mais; e no restauro da dignidade como paradigma.

Praticar justiça tributária não é hábito dos regulamentos desde a coroa portuguesa. Ao contrário, a iniciativa rompe com uma tradição nefasta segundo a qual a perspectiva de acúmulo implicava admitir a escorcha da maioria.

Contribuir para a redução da desigualdade terá inestimável efeito no convívio geral, pois nem precisará sentir-se mal o grupo social anteriormente beneficiado e nem deverão eximir-se da justa alegria aqueles e aquelas doravante libertos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), definirá o “grande dia” do escrutínio, em decisão colegiada com os líderes de cada um dos partidos, exigindo-se quórum mínimo de 257 deputados para validação.

Finalizadas as etapas no plenário da Câmara, o projeto segue para o Senado; se o PL for aprovado sem mudanças, vai para sanção do presidente Lula – momento para ser eternizado no rumo de uma sociedade menos desigual.