Serenidade e prudência

Ao reafirmar a rejeição de leis ou ordens judiciais de outros países, alienígenas ao ordenamento jurídico brasileiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, empreende digno esforço didático para ilustrar o conceito e o exemplo de soberania.

Repete o magistrado algo já previsto na Constituição, segundo a qual apenas a nossa mais alta Corte é autorizada a assimilar ingerências estrangeiras, ainda assim, em contexto discutível e altamente problemático o acolhimento a interferências.

O ex-governador maranhense levou o tema à pauta, tendo como contexto o fato de municípios acionarem o Judiciário do Reino Unido com objetivo de viabilizar cobrança de indenizações da mineradora Samarco pelo desastre de Mariana.

Embora necessário, o posicionamento produziu, por tabela, a interpretação de um ponto de vista de uma resposta às sanções dos Estados Unidos, pela imposição a Alexandre de Moraes, tido como “pessoa tóxica”, perseguido pela Lei Magnitsky.

A escalada do debate não pode prosperar se um dos lados se ampara nas leis internacionais e na diplomacia enquanto os agressores do Judiciário brasileiro têm como meta salvar da cadeia um apaniguado, usando mentira e ameaças.

Uma condição necessária para a construção amistosa de uma relação desde pessoas a nações é a honestidade epistêmica, sem a qual não há sequer arremedo de diálogo, uma vez já ter sido exarada uma “suposta sentença”, a título de decreto.

No seu arrazoado, Flávio Dino evitou citar Washington, mas reafirmou o fato de bancos e empresas instaladas no Brasil estarem em condição de impossibilidade para cumprir os rigores de penas aplicadas com objetivo de atingir as instituições.

Para os especialistas no direito internacional, a questão terá de ser analisada, caso a caso, e se a instituição financeira tem negócios nos Estados Unidos, terá de seguir a lei deles, ou seja, volta tudo para a hermenêutica – o viés.

O contexto pode sugerir prudência, mantendo o tom mais sereno possível para encontrar alguma convergência.