Polícia Civil lança protocolo inédito contra racismo e intolerância

Com o tema “Mulheres negras, segurança pública e direitos humanos: compromisso da Polícia Civil contra o racismo”, a Polícia Civil da Bahia realizou, nesta quarta-feira, 23, um evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. Durante o encontro, foi assinado o Protocolo de Atendimento Policial em Casos de Racismo e Intolerância Religiosa, que estabelece fluxos e diretrizes para acolhimento, registro e investigação desses crimes.

Além disso, também foi estabelecido um Acordo de Cooperação Técnica entre a Polícia Civil e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi). O documento orienta práticas de atendimento humanizado, escuta qualificada e atuação integrada com a Rede de Proteção aos Direitos Humanos.

O Portal A TARDE, presente no evento, conversou com o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, que destacou a importância de fortalecer a política pública de prevenção e repressão a qualquer tipo de intolerância religiosa e racial. "Esse protocolo para fortalecer ainda mais a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrin), instituída neste ano, bem como o acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e suas forças e o Estado.”

Capacitação policial

Segundo Werner, a capacitação dos policiais que fazem o atendimento desse tipo de ocorrência também será fortalecida. "Vamos fomentar a denúncia de qualquer tipo de ato, ação ou crime relacionado à intolerância religiosa e racial. Isso não é tolerado, e, portanto, estamos reforçando essa política e ação.”

Sobre o papel da Secretaria de Segurança Pública (SSP) nessa fiscalização, Werner enfatizou a missão de proteger e servir a população: “Uma das nossas iniciativas tem sido justamente essa: aproximar a polícia da população, mostrar que as forças de segurança, os homens e mulheres que vestem a farda, estão sempre à disposição da sociedade. Aqueles que, eventualmente, se comportam de maneira inadequada, que cometem crimes, e que são a minoria dentro do grande universo de policiais, tanto civis quanto militares, devem, sim, ser acompanhados disciplinar e correcionalmente. Não abrimos mão disso.”

Combate ao racismo

O delegado-geral da Polícia Civil, André Viana, destacou que a assinatura do acordo e do protocolo representa um avanço significativo no combate ao racismo.

“Quanto mais pessoas envolvidas, quanto mais pessoas esclarecidas, podemos ter um melhor atendimento para com o cidadão. É um problema grave e que precisa de um desenvolvimento de toda essa integração das forças, como os poderes Legislativo, Executivo e o Judiciário. Então essa ação é uma ação de toda a sociedade. É um problema que tem que ser enfrentado, que nós abraçamos, passamos a tratar como pauta crucial da gestão, e esperamos realmente apresentar diversos bons resultados.”

Julho das Mulheres Negras

A secretária da Sepromi, Ângela Guimarães, afirmou que o lançamento do protocolo e a realização da capacitação com a Polícia Civil representam uma parceria cada vez mais sólida com a SSP-BA.

“Tivemos recentemente a criação da Decrim, agora, o protocolo, então é mais um acordo de cooperação técnica. Estamos colocando o Estado cada vez mais próximo, compreendendo as demandas específicas dos diversos grupos populacionais e cada vez mais comprometido em fazer cumprir a Constituição Federal e o nosso Estatuto da Igualdade Racial, que fala que o direito à vida, o direito à segurança pública, o acesso à justiça têm que ser também alcançados por esses segmentos afetados pelas discriminações étnico-raciais."

Ao falar sobre o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, Ângela também pontuou que as desigualdades sociais recaem de forma mais severa sobre as mulheres negras.

"As desigualdades que estruturam a sociedade brasileira recaem com muito mais incidência na vida das mulheres, em todos os âmbitos da vida social. E na segurança pública não é diferente. A gente vê ali que as mulheres negras são as principais vítimas da violência doméstica, são também vítimas de violências institucionais, do racismo institucional."

“As mulheres estão na base dessa pirâmide. Então, fortalecer esses instrumentos, fortalecer uma cultura institucional de formação continuada acerca dos crimes de racismo, intolerância religiosa, violência contra as mulheres, é colocar mais serviços à disposição dessas mulheres negras”, concluiu.

Programação

O evento segue no dia 24, com atividades direcionadas à prática operacional. Das 8h às 12h, o delegado Ricardo Amorim ministrará o curso de Investigação de Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa, com oficinas sobre produção de provas, cadeia de custódia, coleta de elementos digitais, análise do dolo discriminatório e encaminhamentos periciais.

À tarde, das 14h às 18h, será realizado o curso de Atendimento Humanizado em Crimes de Racismo e Intolerância Religiosa e Integração com a Rede, com a psicóloga Daiane Bentivi (DPMCV) e a antropóloga Naira dos Santos Gomes, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A capacitação terá simulações de atendimento humanizado, técnicas de escuta ativa, comunicação não violenta e orientações para articulação com órgãos parceiros, como Ministério Público, Defensoria Pública e Sepromi.