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Política
Adep-BA lança campanha de inclusão das pessoas com deficiência
Segundo o IBGE, Brasil tem 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência
No Brasil, 17,3 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, segundo a pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A garantia dos seus direitos assegurados por lei, a luta pela inclusão e o combate ao capacitismo são pautas constantemente debatidas em busca de resoluções.
De acordo com a LBI - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que se baseia na Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, são consideradas Pessoas com Deficiência (PCD) aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A LBI tem o objetivo de garantir e promover o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por PCDs, visando à sua inclusão social e à cidadania. Além disso, o projeto alterou leis já existentes para adequá-las à Convenção e efetivar os direitos das pessoas com deficiência numa perspectiva de direitos humanos.
Na tarde de quinta-feira, 18, foi lançada a campanha “Defensoria Pública: em ação pela inclusão”, pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), no Centro de Convenções Salvador.
Segundo o slogan da campanha, o principal objetivo é promover a educação em direitos, inclusão das pessoas com deficiência e uma maior conscientização da sociedade sobre os direitos garantidos pela LBI. Além disso, também incentiva os defensores públicos por meio de atendimentos jurídicos, buscando garantir às pessoas com deficiência uma vida autônoma, com o auxílio jurídico e a efetivação do acesso à educação, saúde, moradia, entre outros.
Melisa Teixeira é defensora pública, vice-presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) e mãe de Theo, uma menino de 11 anos com autismo. Em entrevista ao Portal A TARDE, a profissional destaca que o direito à saúde ainda é o mais violado para pessoas com deficiência.
“Ainda falta um tratamento adequado, em um tempo adequado, com acompanhamento permanente. A gente sabe que o SUS é bom, mas ainda precisa muito avançar. Os municípios também, na construção de ofertar, contratando profissionais mais capacitados, especializados e agendas mais amplas para atender todas essas pessoas. É importante que o município e o Estado estejam sempre prontos para atendê-las, com as prioridades que as pessoas precisam, por isso que ainda não chegou lá”, diz.
“Falta mais investimento financeiro, orçamentário, mais políticas públicas, mais interesse também, mais visibilidade para que as pessoas com deficiência tomem esses espaços, para que o sistema se movimente”, completa.
Conforme explica a campanha, o capacitismo é o preconceito e a exclusão contra as pessoas em razão da sua deficiência. Ele pode ocorrer ao referir-se a pessoa com deficiência como se ela fosse doente, ao fazer piadas com sua deficiência, ao tratá-la de forma infantilizada e na falta de respeito por empresas e organizações perante aos direitos dos PCDs.
“É apenas entender que as pessoas merecem respeito. Não tem nada de divino, de espiritual. São pessoas que têm que ter oportunidades para que suas diferenças sejam compensadas e elas consigam exercer esses direitos. A gente precisa da compreensão, não pode ter vitimismo, pena, coitadismo”, ressalta Melisa Teixeira.
O capacitismo é crime de acordo com a LBI, por isso o anticapacitismo exige uma política de conscientização e prevenção a ser adotada pelo Poder Público, pelas instituições privadas e por todas as pessoas da sociedade com a criação de leis. O ativista anticapacitista Ivan Baron explica que a naturalização desse preconceito acontece bastante através de expressões usadas como adjetivos, mas também na inclusão das pessoas com deficiência.
“Aleijados, retardado, mongol, sempre utilizando deficiências como adjetivos. Não dá mais. O capacitismo não se resume apenas ao vocabulário, mas a uma matrícula escolar, quando a gente apresenta o laudo médico, por mais que a vaga esteja disponível, quando uma instituição nega um atendimento prioritário, quando acham que nós não temos a capacidade de ocupar certa vaga de emprego, por mais que o nosso currículo seja melhor do que muitos outros candidatos sem deficiência ou quando enxergam a gente apenas pra ocupar uma cota”, destaca.
Quais termos não devem ser mais usados?
Deficiente: Referir-se a uma Pessoa com Deficiência como defi ciente é errado porque defi ciente significa incapacidade e define a pessoa por algo que é apenas uma de suas características. O correto é Pessoa com Deficiência.
Portador de Deficiência: Não é mais utilizado. As pessoas não portam deficiências. Portar dá uma ideia de carregar consigo, como quem porta os seus documentos, por exemplo.
Portador de Necessidades Especiais: Não define o grupo de pessoas com defi ciência, pois todos nós temos necessidades especiais, de acordo com a idade, o sexo, a situação de saúde.
Barreiras ainda existentes
BARREIRAS URBANÍSTICAS: As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo. Exemplo: ruas que não têm guias rebaixadas;
BARREIRAS ARQUITETÔNICAS: As existentes dentro dos edifícios públicos e privados. Exemplo: um local que não tenha banheiro acessível ou elevadores com botões em braille e/ou sinal sonoro;
BARREIRAS DE COMUNICAÇÃO: Os obstáculos, atitudes ou comportamentos que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação. Exemplo: uma palestra/ evento sem intérprete de libras ou vídeos sem legendas;
BARREIRAS ATITUDINAIS: Qualquer obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa na sociedade ou no ambiente. Exemplo: impedir que uma criança com transtorno do espectro autista frequente o ambiente escolar ou não permitir que uma pessoa com deficiência física participe de uma competição;
BARREIRAS TECNOLÓGICAS: São as barreiras que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias. Exemplo: um computador em que o cursor não foi adaptado para uso de uma pessoa amputada;
BARREIRAS DE TRANSPORTE: As existentes nos sistemas e meios de transportes. Exemplos: ônibus sem piso baixo, sinais sonoros para pessoas com deficiência visual ou sinais luminosos para pessoas surdas.
Disque 100
O Disque 100 ou Disque Direitos Humanos é um serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos 24 horas, que funciona todos os dias da semana. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100 no aparelho. O Canal tem o papel de tirar o mais rápido possível a vítima da situação de violência ou vulnerabilidade. Todas as denúncias são anônimas.
