Agressão a motoboys pode gerar multa de até R$ 2 mil em Salvador

Diante do aumento da violência contra motoboys e entregadores no exercício da profissão, Salvador passou a contar com uma nova lei que institui multa de R$ 1 mil para quem agredir, ameaçar ou ofender moralmente esses trabalhadores. Em caso de reincidência, o valor pode chegar a R$ 2 mil.

A proposta, de autoria do líder da oposição na Câmara de Salvador, vereador Randerson Leal (Podemos), foi aprovada pelo Legislativo municipal no final do ano passado e sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) nesta segunda-feira, 6.

A norma considera como agressão qualquer ato físico, verbal ou moral contra trabalhadores que utilizam motocicleta para entrega de produtos ou prestação de serviços, com ou sem vínculo empregatício.

Entre o trabalho e a violência

Em entrevista ao portal A TARDE, Randerson chamou atenção para a realidade de violência cotidiana enfrentada por motociclistas que trabalham como entregadores na capital baiana.

Segundo ele, a lei foi criada com base em relatos desses trabalhadores, que ficam preocupados diante da possibilidade de serem agredidos apenas por não atenderem à expectativa do cliente que está aguardando o pedido.

“Esse projeto é de tamanha importância porque dá mais segurança aos profissionais. Não podemos admitir esses casos de violência. A partir de agora, quem agredir motoboys e entregadores estará sujeito a punição penal e administrativa”, afirmou o vereador.

Número da violência

Dados mais recentes do iFood mostram que mais de 13 mil ocorrências de ameaça ou agressão física contra entregadores foram registradas no Brasil em 2024.

Violência armada: motoboys no alvo

Além disso, a profissão de motoboy foi uma das mais afetadas por disparos de arma de fogo em Salvador e Região Metropolitana (RMS) ao longo de 2025. Conforme o Instituto Fogo Cruzado, 25 profissionais sobre duas rodas foram baleados no ano.

Como a nova lei funciona na prática?

A penalidade será aplicada por meio de processo administrativo, conduzido por órgão municipal que ainda será definido pela Prefeitura na regulamentação da lei, prevista para até 90 dias.

Para a comprovação das infrações, poderão ser utilizados vídeos, imagens, testemunhos e registros em boletins de ocorrência.

Mesmo com a multa, o agressor ainda poderá responder civil e criminalmente, conforme a legislação já existente.

Para onde vai o dinheiro?

Os valores arrecadados com as multas serão destinados a ações de promoção da segurança e valorização dos motociclistas profissionais na capital baiana.