Fim de mototáxi de Uber e 99? Decisão aumenta discussão em capital

A empresa de transportes e serviços de delivery, 99, informou à Prefeitura de São Paulo nesta semana que não vai mais operar o serviço de transportes por passageiros em motocicletas na Capital. A decisão aconteceu durante uma reunião com o prefeito Ricardo Nunes (MDB).

De acordo com a prefeitura, Nunes defendeu a restrição ao serviço com base em análise técnica e falou sobre a preocupação com a segurança dos motoristas e passageiros. “A cidade é complexa, e nossa preocupação é com a segurança do motoqueiro e do passageiro”, afirmou.

99 aberta a conversas

O CEO da 99, Simeng Wang, afirmou que a empresa ainda pretende manter um diálogo aberto com o poder público de São Paulo e demonstrou estar aberta a parcerias com a prefeitura.

A 99 afirmou que não tem planos de lançar o serviço de mototáxi em São Paulo. O foco da empresa no momento é a expansão do 99Food e outros tipos de serviço.

Contexto da decisão

Em reunião sediada na Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), as empresas decidiram por não retomar os serviços na data especificada para não ferir a nova lei municipal, que podia gerar multas milionárias às duas empresas.

"A Amobitec classifica a Lei 18.349, sancionada hoje pela Prefeitura de São Paulo, como uma regulamentação ilegal e que funciona como uma proibição ao funcionamento das motos por aplicativo. A medida contraria decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal, que já afirmaram que prefeituras não podem bloquear o motoapp", disse a entidade em comunicado.

Uber não recua

A Uber, diferentemente da rival, iniciou o processo de credenciamento junto à Prefeitura de São Paulo para a operação de Uber Moto.

No entanto, a Prefeitura de São Paulo rejeitou o pedido da Uber. A justificativa é de que o Executivo, “o credenciamento da Uber para o serviço foi analisado tecnicamente pelo Comitê Municipal do Uso do Viário e rejeitado, uma vez que os documentos apresentados não atenderam às exigências estabelecidas pela legislação”.

A Uber reforçou que defende a importância do serviço de corridas com motociclistas como uma “alternativa acessível e eficiente” para os deslocamentos na capital paulista, algo que segue o exemplo já “consolidado em diversas outras metrópoles brasileiras onde o serviço de motoapp opera”.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que municípios não podem proibir o mototáxi. Assim, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma lei que endureceu as exigências para as empresas que desejam implementar o serviço.

As obrigatoriedades são:

• Realização de curso pelos condutores
• Uso de placa vermelha nos veículos
• Uso de colete refletivo por passageiro e motociclista.
• Credenciamento na Prefeitura (o que foi negado à Uber).

A lei ainda proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, veta uso por menores de 18 anos e o restringe em dias de tempestades intensas.