VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Agressor de mulher pode passar a usar tornozeleira eletrônica rosa
Novo projeto de lei visa facilitar o combate à violência doméstica

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa por agressores de mulheres, como forma de reforçar a identificação em casos de violência doméstica.
O Projeto de Lei nº 1.811/2026, protocolado pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) na última terça-feira, 14, prevê que a medida fortaleça a proteção das vítimas ao facilitar a fiscalização e a atuação das autoridades, além de inibir novas agressões por parte de condenados.
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A proposta altera a Lei nº 15.383, sancionada em 10 de abril, que já determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores que representem risco à vida de mulheres e crianças.
Segundo a deputada, “a legislação atual representa um avanço, mas ainda precisa de ajustes para ampliar a efetividade".
Entre os objetivos da proposta estão:
- reforçar a proteção preventiva da vítima;
- facilitar a atuação das autoridades;
- reduzir a reincidência;
- ampliar a conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para votação no plenário.
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